O movimento para travar a mudança
da maioridade é apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele ganhou força depois de os senadores aprovarem, na terça-feira (14), projeto
que amplia de três para até dez anos a internação de jovens infratores.
da maioridade é apoiado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Ele ganhou força depois de os senadores aprovarem, na terça-feira (14), projeto
que amplia de três para até dez anos a internação de jovens infratores.
Essa mudança no ECA (Estatuto da
Criança e do Adolescente) ainda precisa passar pela Câmara e pela presidente
Dilma Rousseff (PT).
Criança e do Adolescente) ainda precisa passar pela Câmara e pela presidente
Dilma Rousseff (PT).
Mas, além
de atenuar a cobrança da
opinião pública por punições mais duras a jovens e ser apoiada pelo governo, é
vista como de aplicação mais simples que a redução da maioridade penal, que
depende de mudar a Constituição.
Eu não defendo a redução da
maioridade. O mundo caminha na direção contrária”, disse Renan nesta
quarta (15).
maioridade. O mundo caminha na direção contrária”, disse Renan nesta
quarta (15).
Ele indicou que atuará contra a
diminuição da idade penal, aprovada neste mês em primeira votação na Câmara dos
Deputados, após articulação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
diminuição da idade penal, aprovada neste mês em primeira votação na Câmara dos
Deputados, após articulação do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB).
“O processo [de mudança
constitucional para redução da maioridade penal] pode ser muito longo. Por isso
optamos pela via da lei, por ser mais rápida”, afirmou Geraldo Alckmin
(PSDB), governador paulista. Ele ressalvou que a diminuição da idade penal
também é “válida”, embora acredite que possa enfrentar obstáculos no
STF (Supremo Tribunal Federal).
constitucional para redução da maioridade penal] pode ser muito longo. Por isso
optamos pela via da lei, por ser mais rápida”, afirmou Geraldo Alckmin
(PSDB), governador paulista. Ele ressalvou que a diminuição da idade penal
também é “válida”, embora acredite que possa enfrentar obstáculos no
STF (Supremo Tribunal Federal).
O texto aprovado pelos deputados
reduz a maioridade para alguns crimes graves, como os hediondos. Além de passar
por segunda votação na Câmara, ele dependerá de duas votações no Senado.
reduz a maioridade para alguns crimes graves, como os hediondos. Além de passar
por segunda votação na Câmara, ele dependerá de duas votações no Senado.
“A PEC [Proposta de Emenda à
Constituição] não deve ter os 49 votos para ser aprovada”, disse Humberto
Costa (PE), líder do PT na Casa. “Aqui, engaveta”, afirmou Eunício
Oliveira (CE), líder do PMDB de Eduardo Cunha.
Constituição] não deve ter os 49 votos para ser aprovada”, disse Humberto
Costa (PE), líder do PT na Casa. “Aqui, engaveta”, afirmou Eunício
Oliveira (CE), líder do PMDB de Eduardo Cunha.
O presidente da Câmara já se
posicionou a favor de ampliar a internação de jovens infratores, mas considera
a proposta independente da redução da maioridade penal.
posicionou a favor de ampliar a internação de jovens infratores, mas considera
a proposta independente da redução da maioridade penal.
Nesta quarta, ele negou conflitos
entre as duas Casas, mas indicou que não dará celeridade na Câmara ao projeto
aprovado pelo Senado.
entre as duas Casas, mas indicou que não dará celeridade na Câmara ao projeto
aprovado pelo Senado.
RESISTÊNCIAS
A redução da maioridade tem apoio
de parte dos senadores da oposição, como Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e
Ronaldo Caiado (DEM-GO). O grupo favorável à redução diz que vai pressionar
Renan pela aprovação da proposta, embora reconheçam as resistências de muitos
parlamentares.
de parte dos senadores da oposição, como Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e
Ronaldo Caiado (DEM-GO). O grupo favorável à redução diz que vai pressionar
Renan pela aprovação da proposta, embora reconheçam as resistências de muitos
parlamentares.
“As mudanças no ECA não
inviabilizam a questão da maioridade penal. O ECA não prevê penas, é um prazo
fixo de internação. Vamos fazer esse debate no segundo semestre”, afirmou
Ferreira.
inviabilizam a questão da maioridade penal. O ECA não prevê penas, é um prazo
fixo de internação. Vamos fazer esse debate no segundo semestre”, afirmou
Ferreira.
Embora os dois textos não sejam
excludentes, na prática há obstáculos até mesmo econômicos para tirá-los do
papel -porque ambos preveem a construção de alas específicas para os jovens.
excludentes, na prática há obstáculos até mesmo econômicos para tirá-los do
papel -porque ambos preveem a construção de alas específicas para os jovens.
Na prática, os Estados teriam
gasto tanto para construir presídios para adolescentes separados dos de adultos
como para manter espaços exclusivos em unidades para infratores, como as da
Fundação Casa, de São Paulo.
gasto tanto para construir presídios para adolescentes separados dos de adultos
como para manter espaços exclusivos em unidades para infratores, como as da
Fundação Casa, de São Paulo.
Segundo estimativas de órgão do
Ministério da Justiça, há um custo médio em torno de R$ 44 mil para construir cada
vaga em um presídio novo. Ainda segundo a pasta, um presídio leva cerca de
quatro anos para ficar pronto. [FolhaPress]
Ministério da Justiça, há um custo médio em torno de R$ 44 mil para construir cada
vaga em um presídio novo. Ainda segundo a pasta, um presídio leva cerca de
quatro anos para ficar pronto. [FolhaPress]
Fonte: Portal Metrópole
