MPF aciona e cobra da UFMA mais segurança no campus da área Itaqui – Bacanga

O Ministério Público Federal (MPF/MA)
propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a Universidade
Federal do Maranhão (UFMA) e o Estado do Maranhão, para que adotem
providências que garantam segurança no campus do Bacanga.

A
vulnerabilidade no local foi constatada por meio de visitas do MPF e de
vários relatos da comunidade acadêmica. Dentre os problemas verificados
estão: iluminação precária, constantes assaltos, inclusive dentro do
ônibus que realiza o trajeto para a UFMA – linha 311, funcionários
contratados para fazer a segurança que protegem apenas o patrimônio
público, além do registro de dois estupros em apenas quatro dias.

Segundo
o MPF, fica claro que o tema da segurança na cidade universitária não é
prioridade real para os dirigentes, já que existe desde agosto de 2016
um convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão
(SSP/MA) a fim de viabilizar esforços visando a segurança a ser
realizada pela Polícia Militar dentro do campus do Bacanga.

Porém,
medidas concretas só são tomadas diante de fatos gravíssimos e de alta
repercussão, evidenciando que as medidas convencionadas no acordo citado
não foram devidamente implementadas, falhando a universidade e o Estado
do Maranhão. Somente após o registro do caso de dois estupros um posto
da Polícia Militar com rondas ostensivas foi instalado nas dependências
da universidade.

Na ação, o MPF/MA
requer liminarmente a implementação do convênio entre a universidade e a
Secretaria de Segurança, no prazo de 30 dias, mediante a apresentação
de plano de trabalho, considerando: policiamento ostensivo e de caráter
preventivo, com rondas periódicas e permanentes no campus universitário;
levantamento dos locais de alto risco para planejamento de vigilância;
identificação da estrutura a ser utilizada para o funcionamento dos
serviços de segurança, inclusive local, computadores, impressora,
celular institucional e veículos. As providências descritas devem ser
executadas integralmente em 45 dias.

O
MPF requer também a apresentação de plano de iluminação adequada no
campus, que contemple inclusive troca mensal de luminárias e
fiscalização contínua; do plano de trabalho pertinente ao convênio e do
plano de iluminação, de forma a garantir o acompanhamento das
providências adotadas, permitindo eventuais críticas e sugestões. Os
planos deverão ser apresentados durante audiência pública com a
comunidade acadêmica e os representantes da Secretaria de Segurança
Pública, no prazo de 30 dias.