Fonte: Blog Luis Cardoso
Em resposta ao pronunciamento do deputado Raimundo Cutrim
(PSD), sobre suposto “engavetamento” de representação contra o secretário de
Segurança Pública do Estado e mais três delegados da Polícia Civil, o MP
emitiu, na manhã desta sexta-feira (26), uma nota esclarecendo que Aluísio
Mendes, juntamento com os delegados Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e
Maymone Barros Lima, após serem representados por Cutrim na Justiça, entraram
com um Habeas Corpus, protocolado no TJ, visando o trancamento da investigação.
(PSD), sobre suposto “engavetamento” de representação contra o secretário de
Segurança Pública do Estado e mais três delegados da Polícia Civil, o MP
emitiu, na manhã desta sexta-feira (26), uma nota esclarecendo que Aluísio
Mendes, juntamento com os delegados Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e
Maymone Barros Lima, após serem representados por Cutrim na Justiça, entraram
com um Habeas Corpus, protocolado no TJ, visando o trancamento da investigação.
Ocorre que, de acordo com o Cutrim, Mendes e os delegados da
Civil teriam teriam induzido o pistoleiro Jonathan Sousa Silva – assassino
confesso da morte do jornalista Décio Sá – a associar o nome de deputado ao
fato criminoso.
Civil teriam teriam induzido o pistoleiro Jonathan Sousa Silva – assassino
confesso da morte do jornalista Décio Sá – a associar o nome de deputado ao
fato criminoso.
Ontem, o Raimundo Cutrim voltou a afirmar que a citação de
seu nome no interrogatório de Jhonatan foi uma montagem feita por Aluísio, com
a colaboração de três delegados da Polícia Civil.
seu nome no interrogatório de Jhonatan foi uma montagem feita por Aluísio, com
a colaboração de três delegados da Polícia Civil.
Abaixo a Nota Oficial do MP/MA:
Em respeito à opinião pública, diante das declarações do
senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia
Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto
“engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de
Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do
Maranhão vem esclarecer o que segue:
senhor deputado estadual, Raimundo Soares Cutrim, no plenário da Assembléia
Legislativa do Maranhão, na tarde do dia 25 de abril de 2013, sobre suposto
“engavetamento” de representação formulada pelo mesmo contra o secretário de
Estado de Segurança e três Delegados de Polícia Civil, o Ministério Público do
Maranhão vem esclarecer o que segue:
1- Nesta Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão
tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por
interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o
secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho, e
ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos
delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados
teriam induzido Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista
Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como
que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do
interessado, perante a opinião pública.
tramitam os autos do Processo Administrativo nº 10423AD/2012, que tem por
interessado o deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, e por representados o
secretário estadual de Segurança Pública Aluísio Guimarães Mendes Filho, e
ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e Maymone Barros Lima, estes últimos
delegados de Polícia Civil, no qual o representante aduz que os representados
teriam induzido Jonathan Sousa Silva – denunciado pela morte do jornalista
Décio Sá- a associar o nome do representante a este fato criminoso, bem como
que tal fato foi divulgado na mídia para causar prejuízo à imagem do
interessado, perante a opinião pública.
2- Em 28 de novembro de 2012, a Assessoria Especial
manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da
Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos
Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados
Aluísio Guimarães Mendes Filho, Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e
Maymone Barros Lima, se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.
manifestou-se, em parecer que foi adotado na mesma data pelo chefe da
Assessoria e acolhido pelo então subprocurador-geral de justiça para Assuntos
Jurídicos, Suvamy Vivekananda Meireles, no sentido de que os representados
Aluísio Guimarães Mendes Filho, Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e
Maymone Barros Lima, se manifestassem quanto aos fatos narrados na representação.
3- Em 13 de dezembro de 2012, o subprocurador-geral de
justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para
apurar os fatos narrados na apresentação.
justiça para Assuntos Jurídicos determinou a criação de uma comissão para
apurar os fatos narrados na apresentação.
4- Os representados apresentaram resposta assinada em
conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro
de 2012.
conjunto, acompanhada de documentos e um pen drive, na data de 27 de dezembro
de 2012.
5- Em 1º de fevereiro de 2013, foi oficiado ao
representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se
manifestasse sobre o conteúdo da resposta apresentada pelos representados, uma
vez que foi imputado ao mesmo fatos que poderiam, em tese, configurar crimes.
representante- deputado estadual Raimundo Soares Cutrim, para que se
manifestasse sobre o conteúdo da resposta apresentada pelos representados, uma
vez que foi imputado ao mesmo fatos que poderiam, em tese, configurar crimes.
6- O deputado Raimundo Soares Cutrim encaminhou
manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça,
na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos
representados.
manifestação, recebida no Protocolo Geral desta Procuradoria Geral de Justiça,
na data de 8 de fevereiro de 2013, na qual se manifestou sobre a resposta dos
representados.
7-Na data de 15 de fevereiro de 2013, a Assessoria Especial
proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio
da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.
proferiu manifestação, para encaminhamento dos autos à comissão criada por meio
da Portaria nº 6596/2012-GPGJ.
8- A comissão constituída para investigar os fatos, composta
pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de
justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins
deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução
do feito, as quais estão em andamento.
pelo procurador de justiça José Argôlo Ferrão Coelho, e pelas promotoras de
justiça Fernanda Maria Gonçalves de Carvalho e Selma Regina Souza Martins
deliberou pela realização de várias diligências apuratórias iniciais, para a instrução
do feito, as quais estão em andamento.
Cumpre, por fim, esclarecer que os representados Aluísio
Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e
Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000
no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador
Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da investigação mencionada, não
havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se
com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo
encaminhadas nesta data.
Guimarães Mendes Filho, e ainda Roberto Mauro S. Larrat, Jeffrey Furtado e
Maymone Barros Lima impetraram um Habeas Corpus, protocolado sob o nº 000.2660-60.2013.8.10.0000
no Tribunal de Justiça do Maranhão, estando sob a relatoria do desembargador
Kléber Costa Carvalho, visando o trancamento da investigação mencionada, não
havendo, até esta data, decisão sobre o pedido de liminar, haja vista que encontra-se
com prazo para as informações por parte do MPE, as quais estão sendo
encaminhadas nesta data.
