O caso Neymar parece não ter fim. Na última terça-feira, o recurso
contra as acusações das corrupções relacionadas à transferência do
atacante do Santos para o Barcelona foi negado e Neymar e seus
envolvidos terão de enfrentar um processo judicial. Em defesa do camisa
10 da Seleção Brasileira, sua assessoria de imprensa emitiu um
comunicado tranquilizando de que o atleta não será preso.
Neymar
só está passando por esta situação com a Justiça Espanhola, pois o grupo
de investimento brasileiro DIS, que foi dono de 40% dos direitos de
transferência do brasileiro, afirma ter recebido menos do que deveria,
na negociação do ex-atleta do Santos com o Barcelona, em 2013.
Naquele
ano, Neymar foi vendido oficialmente por 17,1 milhões de euros
(aproximadamente R$ 54,47 milhões), porém, a Audiência Nacional estima
que o valor real da transição chegou em torno de 83 milhões de euros
(aproximadamente R$ 269,26 milhões).
As investigações ocorrem,
justamente, para desvendarem se Neymar, junto com o Santos, Barcelona e a
N&N (empresa do pai do jogador) ocultaram esta quantia quando o
atleta chegou ao Barça.
No comunicado oficial da assessoria de
Neymar, os estafes voltam a afirmar o que o camisa 10 da amarelinha já
havia dito em outro julgamento. De acordo com as partes, em 2011, quando
o atleta santista assinou o contrato de preferência com o Barça,
frustrando o livre comércio do mercado do futebol, sua única preocupação
era em jogar futebol, sem tempo para analisar questões contratuais.
Sabe-se
que a assinatura de Neymar nos contratos é verdadeira e que esta
questão é inegável pela Audiência, porém, o jogador ainda deve
explicações à Justiça para os próximos julgamentos.
Confiantes de
que o processo se voltará para o lado do clube e do atleta, o estafe da
estrela afirma: “Estamos seguros que no final do processo será
reconhecido que não foi praticado nenhum crime, prevalecendo, sem
dúvida, que qualquer atleta profissional, não só o Neymar, tem o sagrado
direito de escolher onde quer trabalhar (…) Felizmente, sentimento não
compartilhado pelo ganancioso Grupo DIS, o Atleta da Seleção Brasileira
Neymar Jr. não será preso”.
Confira o comunicado oficial da assessoria do jogador na íntegra:
Em
relação à notícia veiculada desde ontem acerca da decisão proferida
pela Audiência Nacional, com a rejeição do recurso interposto pelas
partes acusadas na Espanha pelo Fundo DIS, dentre elas o Atleta Neymar
Jr. e as pessoas que o cercam, faremos breves esclarecimentos.
‘Tecnicamente
a Audiência Nacional repetiu a decisão anterior, proferida no ano
passado e amplamente divulgada, entendendo que, por ora, não deve
excluir ninguém preliminarmente do processo, devendo os fatos e condutas
serem analisados, as defesas apresentadas, as provas produzidas para,
ao final, caso entendam que realmente não há crime, ser proferida uma
sentença absolutória. Isto significa que não há neste momento nenhuma
possibilidade de decretação de prisão de nenhuma das partes envolvidas’
Segundo
a acusação do Ministério Público Espanhol, o Atleta Neymar Jr., seus
pais e as empresas de sua titularidade, teriam cometido o crime de
‘corrupção de negócios’, pelos fatos ocorridos em 2011, principalmente
por terem, junto com o FC Barcelona, frustrado o direito à livre
concorrência no mercado do futebol. Para os especialistas na Espanha,
contudo, não há crime, tanto que estão perplexos com as acusações,
sugerindo categoricamente que ao final do processo, certamente haverá
absolvição pela inexistência do crime tipificado pela acusação. Esta é a
conclusão estampada no Jornal ’La Varguadia’, na edição de hoje em que
advogados especialistas analisaram a decisão da Audiência Nacional e o
consequente prosseguimento do processo:
‘Embora o
processo esteja avançado, a acusação não deixa de produzir uma
perplexidade genuína, especialmente para o delito em particular
atribuído ao jogador: corrupção nos negócios. Este crime, introduzido na
Espanha há alguns anos e com pouca tradição em nossos tribunais,
destina-se principalmente a punir aqueles oficiais ou funcionários que
são subornados por terceiros de prejudicar os interesses de sua própria
empresa.’
‘É esse o caso, para citar um exemplo comum, de
gestores que conseguem compensações financeiras para que suas empresas
paguem aos fornecedores preços maiores do que os de mercado para
adquirem determinados produtos ou serviços.’
‘Provavelmente
os leitores estão se questionando qual é a relação deste crime com
Neymar. De acordo com o promotor e com a Audiência Nacional, quando o
jogador concordou em assinar com o Barcelona alguns anos antes do final
do seu contrato com o Santos, frustrou com tal compromisso a expectativa
do fundo de investimento DIS, que tinha uma porcentagem sobre seus
direitos federativos, de promover um verdadeiro leilão entre os melhores
clubes do mundo ao término do contrato do astro brasileiro.’
‘Assim,
de acordo com a tese da acusação, o fato de que Neymar já estar
comprometido de antemão com o Barcelona, impediu sua entrada no mercado
de contratações quando adquiriu a liberdade contratual e reduziu a
percentagem correspondente a DIS, causando uma perda financeira. Ainda
que o jogador nunca teria concordado expressamente em permitir que tal
leilão fosse realizado.’
‘O entendimento por trás desta
acusação é que, quando um jogador cede os seus direitos totais ou
parciais a uma terceira parte, é obrigado a aceitar um autêntico leilão
em torno do seu futuro profissional, sem importar o desejo do jogador de
querer jogar em ou não no clube que está disposto a pagar o preço mais
alto.’
‘Sem ir mais longe, todos sabem que a
transferência de Neymar ao Barcelona não foi por dinheiro – pois já
poderia ter ido para outras equipes rompendo o seu compromisso com o
Barça -, mas pelo o sonho de infância dele de jogar na sua atual em
equipe.’
‘Segundo o procurador, a decisão de um jogador
em escolher qual clube ele quer jogar não só pode assumir uma violação
contratual, mas também implica em nada menos do que um crime real
punível com prisão.’
‘E Neymar jamais foi diretor ou
funcionário da DIS, o que parece um requisito básico para aplicar o
crime de corrupção em empresas. Pensava que, felizmente, a escravidão
havia sido abolida há muitos anos. Mas na leitura de alguns escritos
forenses parece que não foi bem assim.’
Estamos seguros
que no final do processo será reconhecido que não foi praticado nenhum
crime, prevalecendo, sem dúvida, que qualquer atleta profissional, não
só o Neymar, tem o sagrado direito de escolher onde quer trabalhar,
independentemente da condição financeira oferecida, ou seja, como
afirmado pelo advogado especialista, a escravidão acabou. Pensar em
qualquer solução diferente é jogar no lixo todos os direitos e garantias
fundamentais conquistados em um Estado Democrático de Direito, seja no
Brasil, seja na Espanha.
Felizmente, sentimento não compartilhado pelo ganancioso Grupo DIS, o Atleta da Seleção Brasileira Neymar Jr. não será preso.
