Os órgãos de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Ordem dosAdvogados do Brasil (OAB), divulgaram, nesta segunda-feira (5), nota de
repúdio ao fechamento de agências do Banco do Brasil (BB) no Maranhão e
apoio à ação civil pública movida pelo Instituto de Proteção e Defesa do
Consumidor do Maranhão (Procon/MA) para impedir o fechamento.
Além
da OAB, emitiram nota a Defensoria Pública do Estado, o Ministério
Público do Estado e o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das
Relações de Consumo (Ibedec-MA). As entidades somam esforços ao Procon
para impedir o fechamento de 13 agências do Banco do Brasil no
Maranhão. O apoio dos órgãos será somado aos autos da ação civil pública
iniciada pelo Procon e deferida liminarmente pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos, na última terça-feira (29).
Para o presidente do Procon,
Duarte Júnior, o apoio da OAB e dos órgãos que integram o Sistema de
Proteção e Defesa do Consumidor reafirma a gravidade da decisão da
instituição financeira. “Esse é o momento de unirmos forças para
defender os consumidores maranhenses, com base nos princípios previstos
pela Constituição Federal de 1988 e pelo Código de Direito do
Consumidor. Confiamos na justiça e não aceitaremos retrocessos”, afirmou
o presidente.
Na qualidade de diretor dos Procons Nordeste, Duarte Júnior, tem articulado uma força tarefa em toda a região, unindo os Procons para realizarem ações semelhantes em outros estados.
Manifestação pública dos órgãos
Em nota, a OAB-MA afirmou que a medida tomada pelo Banco do Brasil irá
prejudicar a atuação da classe, dificultando o acesso ao saque de
alvarás e honorários advocatícios.
É fundamental que no Maranhão
seja mantido o pleno funcionamento de todas as atuais agências do Banco
do Brasil no Estado e que não ocorram mudanças nos serviços oferecidos
por estas unidades. O fechamento das agências no Maranhão impactará
milhares de correntistas, sem falar na interrupção de serviços
essenciais e contínuos, como, especialmente, o pagamento de alvarás nas
cidades em que a única agência do Banco do Brasil será fechada, violando
garantias elementares da advocacia e da sociedade”, asseverou o
presidente da OAB-MA, Thiago Diaz.
Para o promotor Carlos Augusto
Oliveira, titular da 9ª Promotoria Especializada de Defesa do Consumidor
de São Luís, a decisão do banco de fechar agências não é adequada. “Ao
meu ver, essa medida causa prejuízo aos interesses econômicos dos
consumidores, que são obrigados a procurar agências mais distantes, se
expondo a perigos devido ao fato de precisarem portar altas quantias de
dinheiro por mais tempo que o necessário. Por isso, estamos pedindo a
nossa habilitação junto a essa ação civil pública no intuito de coibir
essa prática abusiva”, afirmou o promotor.
No Maranhão, o
fechamento das agências afetaria municípios como Olho d’Água das Cunhãs,
que possui somente uma agência do Banco do Brasil e nenhuma outra
instituição financeira. Caso seja fechada a agência da cidade, a
população teria que viajar cerca de 50 km até a agência mais próxima. O
fechamento pretendido pelo Banco do Brasil afeta, também, os municípios
de São Luís (Deodoro, Alemanha, Anil, Anjo da Guarda e Hospital Materno
Infantil), Açailândia, Amarante do Maranhão, Itinga do Maranhão, Lima
Campos, Matões, Imperatriz e Parnarama.
Segundo o coordenador do
Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do
Estado, Alberto Bastos, o fechamento das agências pode significar a
inacessibilidade de parte da população aos serviços bancários.
“Inicialmente, o banco chegou a colocar a possibilidade do serviço
online. Porém, a maioria da população carente, além de idosos e
aposentados do Estado, não é incluída digitalmente. A nossa preocupação é
que essas pessoas fiquem sem acesso aos serviços bancários, visto que
não têm acesso à internet”, destacou o coordenador. Segundo dados da
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), somente 9,8% dos
maranhenses têm acesso à rede mundial de computadores.
A presidente
do Ibedec-MA, Teresa Marques, afirmou que, para o Instituto, o
fechamento das agências se configura como evidente desobediência à
Política Nacional das Relações de Consumo. “O Ibedec-MA acredita que a
justiça, em conjunto com os demais órgãos públicos, institutos e com a
participação do cidadão, deve impedir quaisquer abusos contra os
consumidores maranhenses, uma vez que o estado atual de precariedade das
agências no interior e capital representa um atraso nas relações de
consumo”, afirmou a presidente.
