Paço do Lumiar implanta sistema eletrônico para emissão de notas fiscais

A Prefeitura de Paço do Lumiar lança no próximo dia 29 de
janeiro, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) aos contribuintes e a
sociedade luminense. O serviço inovador no Município, gerido pela Secretaria
Municipal da Fazenda (Semfaz – PL), trará mais facilidade, segurança e
transparência na emissão dos documentos. O evento acontecerá no auditório do
Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), no conjunto Maiobão, a partir
das 19h.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Antonio de
Pádua Cortez Moreira Junior, o novo sistema de emissão da Nota garantirá maior
segurança aos contribuintes, uma vez que, possui ferramentas de segurança que
não permitem falsificações, e ao próprio fisco, que poderá realizar o devido
controle sobre os serviços prestados pelas empresas do Município.

“A implantação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica é um
passo importante para a administração tributária de Paço do Lumiar. O modelo é
utilizado em poucos municípios do Estado do Maranhão e traz segurança tanto ao
empresário, em razão dos mecanismos de controle e segurança, como à população,
no que se refere à arrecadação do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, que será revertido em obras e serviços ao cidadão luminense. Agora
tudo poderá ser resolvido com facilidade, segurança e o mais importante, com
seriedade e transparência”, ressaltou Antonio de Pádua.

Credenciamento – Para fazer uso da NFS-e, o empresário
deverá acessar o portal da nota fiscal de serviço eletrônica
(nfse.pacodolumiar.ma.gov.br) e preencher as informações do formulário
disponível no site para credenciar-se à utilização do mesmo,  e, de posse do formulário impresso,
entrega-lo juntamente com a documentação exigida no atendimento da SEMFAZ,
localizada no Centro Social Urbano do Maiobão, para validação do mesmo.

O credenciamento iniciará no próximo dia 30 de janeiro de
2014, sendo obrigatório a todas as empresas prestadoras de serviço domiciliadas
no Município. Todos os talões de nota fiscal perderão a validade em 28 de
fevereiro, e o contribuinte que emitir a atual nota fiscal no padrão após essa
data sofrerá sansões.

Em breve haverá a expansão dos serviços on line oferecidos
pela SEMFAZ, e será possível a emissão de Alvará de Localização e
Funcionamento, solicitar guias para recolhimento do Imposto sobre Transmissão
de Bens Imóveis (ITBI), para recolhimento do IPTU, realizar pagamento de taxas
e solicitar certidões.