A Promotoria
de Justiça de Humberto de Campos ajuizou ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão,
Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP), requerendo
a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora. A informação foi
divulgada na terça-feira, 8, pelo Ministério Público do Maranhão.
de Justiça de Humberto de Campos ajuizou ação civil pública por ato de
improbidade administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão,
Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, conhecida apenas como Luziane (PP), requerendo
a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora. A informação foi
divulgada na terça-feira, 8, pelo Ministério Público do Maranhão.
Na
ação, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva afirma que não houve
apresentação da prestação das contas, referente ao exercício financeiro de
2014.
ação, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva afirma que não houve
apresentação da prestação das contas, referente ao exercício financeiro de
2014.
A
denúncia foi feita com base em representação do vereador José Maria da Silva
Filho, na qual ele afirma que a prefeita está impedindo que vereadores,
cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas durante todo o
exercício financeiro de 2014, como determina a legislação.
denúncia foi feita com base em representação do vereador José Maria da Silva
Filho, na qual ele afirma que a prefeita está impedindo que vereadores,
cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas durante todo o
exercício financeiro de 2014, como determina a legislação.
Além
de pedir a indisponibilidade dos bens, o promotor Luís Eduardo Souza e Silva
também requer que a condenação da prefeita à perda da função pública e à
suspensão de direitos políticos por até cinco anos.
de pedir a indisponibilidade dos bens, o promotor Luís Eduardo Souza e Silva
também requer que a condenação da prefeita à perda da função pública e à
suspensão de direitos políticos por até cinco anos.
Outro
pedido é o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida
pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais por até três anos.
pedido é o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida
pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou
receber benefícios ou incentivos fiscais por até três anos.
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| A prefeita é aliada do Deputado Edilázio Junior e da ex- governadora Roseana Sarney |
