Prefeitura embarga obras do Golden Shoping Calhau

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria de
Urbanismo e Habitação (Semurh), determinou que as obras do Golden Shopping
Calhau, devem ser paralisadas imediatamente em virtude da cassação do alvará de
construção. A ação faz parte da operação “Obra Legal”, que tem como objetivo
garantir o cumprimento das normas relativas ao Uso e Ocupação do Solo Urbano na
cidade de São Luís.

Por outras duas vezes, a obra já foi embargada pela Blitz
Urbana, órgão vinculado à Semurh, por conta de irregularidades, tais como:
falta de alvará para terraplanagem do terreno; problemas graves na drenagem do
entorno da obra; falta de compensação urbanística por se tratar de obra de
impacto, conforme determina a legislação, além de provocar diversos problemas
de escoamento de água na região do Calhau, causando assim prejuízos a
condomínios vizinhos. A Secretaria de Obras e Serviços (Semosp) também realizou
vistorias na obra e no seu entorno atestando problema de drenagem.

Com a cassação do alvará de construção, a empresa responsável
pela construção do shopping só poderá retomar os trabalhos quando as pendências
forem sanadas. A empresa deverá receber outra penalidade, como a aplicação de
multa no valor de R$ 220 mil por conta das irregularidades.

“Essa foi mais uma ação dentro da Operação Obra Legal,
iniciada desde o início da gestão e que está sendo realizada de forma
constante, demonstrando que todas as obras irregulares, independente do porte e
da localização, sofrerão as penalidades previstas na Lei”, afirmou Antônio
Araújo, Secretário Adjunto de Urbanismo.