De autoria do vereador Rommeo Amin, texto aprovado na Câmara propõe incentivos a entidades comunitárias, Selo de Qualidade e foco na inclusão social
Por Mauro Garcia: DRT/1279
São Luís (MA) — 09.jul.2025
A Câmara Municipal de São Luís aprovou, por maioria absoluta, o Projeto de Lei nº 0062/2025, que institui as diretrizes para o incentivo ao esporte amador na capital maranhense. A proposta é de autoria do vereador Rommeo Amin, líder do Coletivo Unidos (PRD) , e agora segue para sanção do Executivo.
O texto estabelece um marco normativo para o fortalecimento de entidades esportivas sem fins lucrativos, que atuam na base do esporte ludovicense, muitas vezes em condições precárias, mas com impacto direto sobre a juventude das periferias.
> “Este projeto nasce do diálogo com as comunidades e com os movimentos esportivos. Trata-se de uma lei que organiza o setor e oferece mecanismos reais de apoio às entidades que fazem do esporte um instrumento de transformação social”, afirmou Amin em plenário.
Incentivo com critérios
A nova lei define o esporte amador como atividade física regular praticada ao menos três vezes por semana, com duração mínima de 30 minutos. Já as entidades promotoras do esporte amador devem, obrigatoriamente, atender a critérios como:
regularidade jurídica no município de São Luís; ausência de fins lucrativos; atuação comprovada na promoção, apoio ou financiamento de ações esportivas; apresentação de projetos com impacto social mensurável.
A proposta prevê que as entidades poderão ser beneficiadas com incentivos públicos, desde que demonstrem efetividade, capilaridade territorial e compromisso com os princípios da inclusão, da ética esportiva e da boa gestão.
Selo de Qualidade e profissionalização
Um dos pilares da nova legislação é a criação do Selo de Qualidade no Esporte Amador, que será concedido às instituições que cumprirem exigências de excelência técnica, transparência e resultados comprovados. A ideia, segundo o autor do projeto, é evitar o uso político do setor e premiar quem de fato promove transformação social através do esporte.
Outro ponto considerado estratégico é o estímulo à capacitação de profissionais que atuam no segmento, como técnicos, árbitros e coordenadores. A norma reconhece que, sem qualificação, a base esportiva não avança de forma sustentável.
Esporte como política de Estado
A justificativa do projeto enfatiza que o esporte amador deve ser tratado como política pública estruturante, com reflexos na saúde, na educação e na segurança. O texto cita dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta o sedentarismo como um dos principais fatores de risco para doenças crônicas não transmissíveis — causa de milhares de mortes por ano no Brasil.
Ao defender o projeto, Rommeo Amin destacou ainda o papel do esporte na prevenção à violência. “A bola que falta numa quadra pode ser a arma que sobra na esquina. Incentivar o esporte é investir diretamente em vidas salvas, em crianças protegidas, em bairros mais seguros”, disse o vereador, que é professor e ex-secretário de Esportes.
Próximos passos
Com a aprovação do PL 0062/2025, a matéria será encaminhada para sanção do prefeito Eduardo Braide (PSD). Se transformado em lei, o município deverá regulamentar os procedimentos para cadastro das entidades, análise de projetos e concessão dos incentivos, bem como a instituição do Selo de Qualidade.
A expectativa, segundo fontes da assessoria do autor, é de que o Executivo não imponha vetos e que a regulamentação ocorra ainda no segundo semestre de 2025.
Análise | Editorial PRIMEIRA HORA ONLINE
O projeto aprovado marca uma inflexão positiva na condução da política esportiva municipal. Trata-se de uma iniciativa tecnicamente fundamentada, com foco em impacto social, controle de qualidade e valorização de quem está na linha de frente das transformações nas periferias — as lideranças esportivas comunitárias.
Ao incorporar critérios, metas e ferramentas de avaliação, o PL 0062/2025 tira o esporte amador da invisibilidade e o posiciona
como vetor estratégico do desenvolvimento urbano, humano e social de São Luís.
