Foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado Maranhão, o projeto de Lei do deputado Edson Araújo(PSB), que garante
gratuidade na expedição de carteira de identidade estudantil para alunos de
escolas públicas da rede estadual.
gratuidade na expedição de carteira de identidade estudantil para alunos de
escolas públicas da rede estadual.
O benefício previsto em lei, também se aplica aos alunos de
escolas comunitárias e filantrópicas, desde que sejam declaradas de utilidade
pública.
escolas comunitárias e filantrópicas, desde que sejam declaradas de utilidade
pública.
As entidades que representam a classe estudantil
acompanharão os procedimentos para a concessão e distribuição da carteira de
estudante e serão c o – participantes do processo.
acompanharão os procedimentos para a concessão e distribuição da carteira de
estudante e serão c o – participantes do processo.
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