Documentos que revelaram “baixas-indevidas” de débitos tributários de empresas ligadas ao secretário Lula Filho,
do sistema de arrecadação fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda
(Semfaz) causou, essa semana, um reboliço na gestão do prefeito Edivaldo
Holanda Júnior (PDT), na Câmara Municipal de São Luís e na opinião
pública, ao ponto do chefe do executivo pedir que o auxiliar antecipe
suas férias para evitar um desgaste maior ao governo.
Segundo as denúncias, as dívidas tributárias “baixadas” –– referentes
ao período de janeiro de 2012 a maio de 2017 –– eram de duas empresas: a
Sucesso Assessoria e Marketing Esportivo e o Instituto de
Desenvolvimento Profissional e Pessoal – ME.
A primeira possuía débitos
que variavam entre R$ 1,5 mil à R$ 1,9 mil. Enquanto os débitos da
segunda eram entre R$ 8,3 mil à R$ 9,5 mil.
VEJA TAMBÉM:
Prefeitura dispensa licitação e contrata por R$ 80 mil entidade presidida por Lula Filho
Débitos tributários de empresas ligadas a secretário ‘desaparecem’ da Semfaz
Câmara denuncia ao MP terceirização de sigilo fiscal na Semfaz
As denúncias vieram à tona na última segunda-feira (26), mas até o
momento o prefeito Edivaldo Júnior não se pronunciou sobre o assunto.
Embora não tenha tomado medidas em relação as suspeitas que envolve seu
principal secretário, o blog apurou que a gravidade do caso provocou a
demissão de dois funcionários por suspeitas de vazamentos dos
documentos: um que estava lotado na Semfaz e outro que trabalhava na
(CTA) Centro de Tecnologia Avançada, empresa responsável pela
terceirização do sigilo fiscal.
ROMBO POR DÍVIDAS NÃO COBRADAS
Os débitos fiscais das duas firmas com a administração pública — da qual
o secretário Lula Filho faz parte — estariam somando mais de R$ 10 mil.
De acordo com informações obtidas com exclusividade pelo blog, em
função dessa denúncia, foi constatado que desde 2012, a terceirização do
sigilo fiscal dos contribuintes ludovicenses vem provocando uma
sonegação fiscal que ultrapassam os R$ 200 milhões. Isso ocorre, segundo
as informações, devido ao fato da empresa que gerencia e controla a
arrecadação do ISSQN, exercer atribuições exclusivas da administração
pública, como por exemplo, o lançamento, exclusão e inclusão de credito
tributário.
CASO REINCIDENTE NA CÂMARA
A denúncia sobre irregularidades na terceirização do sigilo fiscal dos
contribuintes ludovicenses não é nova. Em maio de 2014, o ex-vereador
Fábio Câmara (PMDB) chegou a protocolar, no Ministério Público do Estado
(MPE-MA), uma representação
contra o prefeito Edivaldo de Holanda Júnior para impedir que a
Prefeitura continue terceirizando serviços de exclusividade de
funcionários concursados da Secretaria Municipal de Fazenda
(Semfaz). Além do prefeito, foram alvos da representação os
ex-secretários José Mario Bittencourt e Sueli Bedê; e a empresa
Desenvolvimento de Sistemas Fiscais (DSF), que era responsável pela
terceirização do sigilo fiscal.
Na época, Câmara usou dois dispositivos constitucionais para
contestar o contrato e a terceirização do sigilo fiscal dos
contribuintes ludovicenses: o Código Tributário Nacional e a própria
Constituição Federal.
— O artigo 37 da Constituição determina que as administrações
tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
são atividades essenciais ao fundamento do Estado, devendo ser exercida
exclusivamente por servidores de carreira especificas, — diz trecho do
documento protocolado na Promotoria da Curadoria de Patrimônio do Estado
do Maranhão, órgão vinculado ao Ministério Público.
O tempo passou, e as denúncias envolvendo Lula Filho
mostram que o ex-parlamentar peemedebista estava certo ao classificar a
terceirização do sigilo fiscal, de “usurpação da função pública”.
CPI PARA INVESTIGAR DENÚNCIAS
Desde o início desta semana, os fortes indícios de irregularidades
evolvendo as empresas ligadas ao secretário Lula Filho tem sido um dos
assuntos mais discutidos ou comentados pelos vereadores nos bastidores
da Câmara de São Luís. A possibilidade da oposição pedir a abertura de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as
irregularidades sobre evasão de receitas na Secretaria Municipal de
Fazenda não vem sendo descartada. Talvez seja esse o motivo pela falta
de quórum, ao longo da semana, para realizar as sessões ordinárias na
Casa desde que o escândalo veio a público. Os detalhes desse e de outros
assuntos que envolvem o secretário iremos abordar na próxima matéria.
Textos: Blog Dalvana Mendes
