O deputado federal Wewerton Rocha (PDT), pré-candidato a senador daRepública, virou réu no Supremo Tribunal Federal, onde a denúncia
oferecida pelo Ministério Público Federal sobre possíveis desvios de
recursos quando era secretário estadual de Esporte e Juventude foi
acolhida pela Primeira Turma. O parlamentar, que é autor da proposta que
enquadra juízes e promotores de Justiça em crimes de abuso de
autoridade, foi denunciado pelos crimes de violação à Lei de Licitações e
peculato (desvio de recursos praticado por servidor público).
De acordo com o Ministério Público Federal, as irregularidades teriam
ocorrido em 2009, quando era secretário no governo de Jackson Lago. Ele
teria contratado uma empreiteira com dispensa de licitação para a
reforma do Ginásio de Esportes Costa Rodrigues, cujas obras foram
concluídas cinco anos depois, na gestão de Roseana Sarney (PMDB).
O Ministério Público afirma que a dispensa de licitação foi,
inicialmente, para um contrato de R$ 1.988.497,34, porém mais tarde
Weverton assinou um termo aditivo ao contrato inicial no valor de R$
3.397.944,90.
A assessoria do deputado, procurada pelo G1, que deu a notícia em
primeira mão, limitou-se a informar que ele acredita no Judiciário e tem
“plena confiança” de que, ao final da ação penal, “ficará provado que
não houve obtenção de vantagem indevida ou injusta para ele ou para
outra pessoa, não houve superfaturamento ou prejuízos ao erário
público”.
De acordo com a assessoria de Wewerton Rocha, “a licitação em questão
foi dispensada com base em decreto de emergência do então governador
Jackson Lago, dentro do prazo estipulado, e fundamentada pelo parecer da
Assessoria Jurídica da Secretaria de Esportes”, acrescentou a nota.
Denúncia – Para o Ministério Público, o deputado
pedetista cometeu irregularidades ao contratar uma empresa para a
reforma do ginásio sem licitação. A suspeita começou a ser investigada
pelo Ministério Público maranhense, mas o caso foi enviado ao Supremo
quando o ex-secretário assumiu uma cadeira na Câmara Federal.
Segundo as investigações do MP, houve fraude no procedimento
administrativo que contratou a empresa Maresia Construtora Ltda para
executar a obra. Os procuradores da República afirmam que houve
omissões, descuidos e condutas irregulares por parte de Weverton Rocha.
A denúncia do Ministério Público acusou Weverton de alterar contrato
“de forma ilegal”, contrariando o que prevê a Lei de Licitações.
Ainda de acordo com os procuradores da República, o dono da
empreiteira contratada sem licitação desviou dinheiro da obra para
“benefício próprio” com o apoio do então secretário.
Julgamento –No julgamento da denúncia, ministra Rosa
Weber, que é a relatora, recomendou que o tribunal aceitasse a acusação
de violação à Lei de Licitações. A magistrada, no entanto, rejeitou a
denúncia por peculato.
Ao votarem, os ministros Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello e
Luiz Fux acompanharam Rosa Weber em relação ao crime das licitações, mas
divergiram dela sobre rejeitar a acusação de peculato. Por maioria,
Weverton se tornou réu pelos dois crimes.
Com a decisão da Primeira Turma, será iniciada, a partir de agora, a
fase chamada de instrução processual, na qual há a coleta de provas e
depoimentos de testemunhas, tanto de defesa quanto de acusação. Ao final
desse processo, o STF terá que decidir se condena ou absolve o
parlamentar do PDT.
