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Três projetos de lei de Fátima Araújo são aprovados na Câmara Municipal

MauroJorge Por MauroJorge
13 de fevereiro de 2023
in ESPORTE
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Na sessão ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (13), na Câmara Municipal de São Luís, três importantes projetos de lei, de autoria da vereadora Fátima Araújo (PCdoB), foram aprovados por unanimidade pelo colegiado de vereadores.

O projeto de lei Nº 239/22, dispõe sobre a Campanha Coração de Mulher. O dispositivo tem o objetivo de orientar as mulheres através de uma semana com iniciativas que possam previnir doenças em milhares de mulheres da capital maranhense.

Já o projeto de lei Nº 240/22, versa sobre a proibição do uso de grampo, metal ou ferro em embalagens de alimentos em delivery. Assim os estabelecimentos terão que substituí-los por fitas adesivas, justamente para evitar a contaminação por doenças, caso os grampos estejam enferrujados.

Também de autoria de Fátima Araújo, o projeto de lei de Nº 249/22, dispõe sobre a Política de Prevenção a Evasão e Abandono Escolar em São Luís (MA). O PL foi encaminhado ao comissão de Justiça e Educação.

OUTRAS PROPOSTAS:

Requerimento Nº 158/23, encaminha ofício a Prefeitura de São Luís, com cópias para Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), com a solicitação de drenagem profunda para as ruas São Jorge II e 15 de Novembro, localizadas no bairro João de Deus.

Também foi aprovada uma moção de aplausos e congratulações a desembargadora Dra. Ângela Salazar, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE – MA). De acordo com a justificativa da vereadora, o reconhecimento acontece pelo seu belíssimo trabalho à frente do TRE, com uma carreira pautada em valores éticos, morais e espirituais adquiridos em sua origem simples e fortalecidos ao longo de sua caminhada.

 

Fotos: Edilson Gomes/Ascom1

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