Das 28 empresas que operam atualmente no sistema de
transporte público coletivo de São Luís, 14 delas podem ficar fora do processo
da licitação que deverá começar nos próximos noventa dias. A revelação foi
feita na última terça-feira (24), pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que exerce
a função de presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís (CMSL),
durante audiência pública realizada na Casa que discutiu o processo de licitação
para as empresas que desejam prestar serviços de transporte de passageiros na
capital maranhense.
transporte público coletivo de São Luís, 14 delas podem ficar fora do processo
da licitação que deverá começar nos próximos noventa dias. A revelação foi
feita na última terça-feira (24), pelo vereador Fábio Câmara (PMDB), que exerce
a função de presidente da Comissão de Transporte da Câmara de São Luís (CMSL),
durante audiência pública realizada na Casa que discutiu o processo de licitação
para as empresas que desejam prestar serviços de transporte de passageiros na
capital maranhense.
De acordo com Fábio Câmara, praticamente todas as empresas
de ônibus que atuam no município possuem dívidas tributárias com a Fazenda
Municipal – situação que impossibilita o ingresso delas no Edital de Licitação
para o novo sistema.
de ônibus que atuam no município possuem dívidas tributárias com a Fazenda
Municipal – situação que impossibilita o ingresso delas no Edital de Licitação
para o novo sistema.
O mais grave é que as
empresas, mesmo com as dívidas tributárias milionárias, conseguiram se
inscrever no pré-cadastro [realizado pela Prefeitura] para participar da licitação
para prestar serviços de transporte de passageiros. Qual foi o mistério? Como
elas conseguiram apresentar as certidões negativas que lhe dão garantias a
participar da próxima etapa do processo, que consiste no recebimento do edital?
— questionou o parlamentar num contundente pronunciamento na tribuna da Casa.
empresas, mesmo com as dívidas tributárias milionárias, conseguiram se
inscrever no pré-cadastro [realizado pela Prefeitura] para participar da licitação
para prestar serviços de transporte de passageiros. Qual foi o mistério? Como
elas conseguiram apresentar as certidões negativas que lhe dão garantias a
participar da próxima etapa do processo, que consiste no recebimento do edital?
— questionou o parlamentar num contundente pronunciamento na tribuna da Casa.
Ainda de acordo com o vereador, além das dívidas com a
receita Municipal, as empresas que operam no sistema podem ficar impedidas de
participar, simplesmente porque também não tem como apresentar as certidões
negativas de débitos com as receitas Federal e Estadual, Previdência Social e
outros órgãos.
receita Municipal, as empresas que operam no sistema podem ficar impedidas de
participar, simplesmente porque também não tem como apresentar as certidões
negativas de débitos com as receitas Federal e Estadual, Previdência Social e
outros órgãos.
Nenhuma delas vem
recolhendo seus impostos. Fui informado que a justifica para irregularidade
está no argumento de que este tem sido o meio de sobrevivência dessas empresas,
já que estão praticamente sem margem de lucro, com a defasagem das tarifas e o
excesso de gratuidade, que beira a casa dos 23%, portanto, usam da ilegalidade
para fazer caixa com o que deveria ser recolhido pelos órgãos públicos, —
relatou.
recolhendo seus impostos. Fui informado que a justifica para irregularidade
está no argumento de que este tem sido o meio de sobrevivência dessas empresas,
já que estão praticamente sem margem de lucro, com a defasagem das tarifas e o
excesso de gratuidade, que beira a casa dos 23%, portanto, usam da ilegalidade
para fazer caixa com o que deveria ser recolhido pelos órgãos públicos, —
relatou.
O levantamento produzido pelo presidente da Comissão de
Transporte apurou que a dívida total das empresas com o poder público municipal
ultrapassa os R$ 56 milhões. O débito mais alto é da Gonçalves, com R$ 13,8
milhões reconhecido pela Fazenda. E o mais baixo é da Santa Clara, com pouco
mais de R$ 1 mil reais.
Transporte apurou que a dívida total das empresas com o poder público municipal
ultrapassa os R$ 56 milhões. O débito mais alto é da Gonçalves, com R$ 13,8
milhões reconhecido pela Fazenda. E o mais baixo é da Santa Clara, com pouco
mais de R$ 1 mil reais.
AUMENTO DA PASSAGEM – Antes de encerrar seu pronunciamento,
Fábio Câmara fez alguns questionamentos diretamente ao vice-presidente das
Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Gilson Neto, que
participava da audiência pública. O líder da oposição na Casa perguntou se, por
conta da situação deficitária das empresas, poderia levar a um aumento de
tarifa na capital futuramente? O representante do SET se limitou apenas a
responder que as empresas estavam passando por uma situação difícil. A resposta
de Gilson a Câmara, abriu um novo questionamento do peemedebista.
Fábio Câmara fez alguns questionamentos diretamente ao vice-presidente das
Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), Gilson Neto, que
participava da audiência pública. O líder da oposição na Casa perguntou se, por
conta da situação deficitária das empresas, poderia levar a um aumento de
tarifa na capital futuramente? O representante do SET se limitou apenas a
responder que as empresas estavam passando por uma situação difícil. A resposta
de Gilson a Câmara, abriu um novo questionamento do peemedebista.
— Eu não tenho dúvida que, por causa dos financiamentos com
os novos ônibus e das dívidas tributarias das empresas, o que está por vir é um
novo aumento nas tarifas e quem vai pagar a conta é o usuário de São Luís, —
declarou o parlamentar.
os novos ônibus e das dívidas tributarias das empresas, o que está por vir é um
novo aumento nas tarifas e quem vai pagar a conta é o usuário de São Luís, —
declarou o parlamentar.
SAIBA MAIS
Hoje o transporte público em São Luís é explorado por meio
de um contrato firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e a
Prefeitura. Esse contrato, contudo, não prevê o saneamento financeiro do
sistema, que passa por uma de suas maiores crises, com um déficit que já
ultrapassa os R$ 60 milhões, somente no ano de 2014.
de um contrato firmado entre o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e a
Prefeitura. Esse contrato, contudo, não prevê o saneamento financeiro do
sistema, que passa por uma de suas maiores crises, com um déficit que já
ultrapassa os R$ 60 milhões, somente no ano de 2014.
Por isso, e também por causa dos vários problemas existentes
no sistema de transporte público em São Luís, a Promotoria do Consumidor
ajuizou um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo melhorias no sistema
de transporte público de São Luís que foi assinado pela Prefeitura em 2010.
no sistema de transporte público em São Luís, a Promotoria do Consumidor
ajuizou um termo de ajustamento de conduta (TAC) prevendo melhorias no sistema
de transporte público de São Luís que foi assinado pela Prefeitura em 2010.
De lá para cá, o documento já teve três aditivos e apenas
uma de suas cláusulas cumpridas parcialmente: a que fala a respeito da
elaboração de um relatório com um raio-x do sistema. De resto, nada foi
cumprido, inclusive o ponto considerado principal pela promotora Lítia
Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor: a licitação do
transporte público.
uma de suas cláusulas cumpridas parcialmente: a que fala a respeito da
elaboração de um relatório com um raio-x do sistema. De resto, nada foi
cumprido, inclusive o ponto considerado principal pela promotora Lítia
Cavalcanti, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor: a licitação do
transporte público.
