O vereador HonoratoFernandes (PT) usou a tribuna na Câmara nesta terça-feira (15) para fazer uma
grave denúncia sobre a venda de um terreno de 252.000,00 M2, de frente para a
Bacia de São Marcos, na área do Cajueiro, Zona Rural de São Luís, adquirido
pela WPR São Luís Gestão de Portos e Terminais LTDA.
A venda foi realizada
pelo Governo do Estado no final de 2014, faltando menos de três meses para o
fim do Governo, o que por si só já constitui numa transação ilegal visto
proibição expressa na Constituição do Estado no período eleitoral. Outra
ilegalidade nesta transação é que a área em questão foi transferida na década
de 90, a título de condomínio, a mais 100 famílias para formação de
assentamento rural, cuja finalidade não pode ser alterada ou desvirtuada.
pelo Governo do Estado no final de 2014, faltando menos de três meses para o
fim do Governo, o que por si só já constitui numa transação ilegal visto
proibição expressa na Constituição do Estado no período eleitoral. Outra
ilegalidade nesta transação é que a área em questão foi transferida na década
de 90, a título de condomínio, a mais 100 famílias para formação de
assentamento rural, cuja finalidade não pode ser alterada ou desvirtuada.
A WPR São Luís Gestão de
Portos e Terminais LTDA conseguiu fechar o negócio em tempo recorde, bastou
apenas 21 dias após o início do processo de compra e venda para efetivação da
escritura do imóvel em favor da empresa. As famílias que residem na região
vivem sobre o terror de sair para trabalhar e ao voltar encontrar suas casas
derrubadas pela empresa que já está atuando no local.
Portos e Terminais LTDA conseguiu fechar o negócio em tempo recorde, bastou
apenas 21 dias após o início do processo de compra e venda para efetivação da
escritura do imóvel em favor da empresa. As famílias que residem na região
vivem sobre o terror de sair para trabalhar e ao voltar encontrar suas casas
derrubadas pela empresa que já está atuando no local.
“Vale ressaltar que o
valor cobrado pela área foi de R$ 155 mil reais por uma área de 252 mil metros
quadrados, ou seja, R$ 0,61 centavos por metros quadrado e isso pago em 10
parcelas, considerando que este é um valor irreal para tal localização”,
explicou o vereador Honorato Fernandes.
valor cobrado pela área foi de R$ 155 mil reais por uma área de 252 mil metros
quadrados, ou seja, R$ 0,61 centavos por metros quadrado e isso pago em 10
parcelas, considerando que este é um valor irreal para tal localização”,
explicou o vereador Honorato Fernandes.
“Está mais do que claro
que todos os passos desta negociação foram no mínimo estranhos. O valor cobrado
pelo terreno e a “agilidade” da negociação é uma afronta a inteligência das
pessoas. Quero passar tudo isso a limpo. Estou na luta ao lado dos moradores
daquela região e vamos lutar para fazer valer os seus direitos”, disse Honorato
ressaltando ainda que estes pontos da negociação precisam ser apurados com
muita atenção.
que todos os passos desta negociação foram no mínimo estranhos. O valor cobrado
pelo terreno e a “agilidade” da negociação é uma afronta a inteligência das
pessoas. Quero passar tudo isso a limpo. Estou na luta ao lado dos moradores
daquela região e vamos lutar para fazer valer os seus direitos”, disse Honorato
ressaltando ainda que estes pontos da negociação precisam ser apurados com
muita atenção.
“No dia 8 de outubro de
2014 a WPR deu entrada em pedido de compra da área para instalação de terminal
portuário. No dia 17 do mesmo mês a Secretaria de Industria e Comercio pediu
informações ao SPU que de forma muito mais que eficiente devolveu em menos de
duas horas certidão solicitada pelo órgão. Já no dia 23, a comissão defere pela
aquisição da área pela WPR sendo a escritura assinada por representantes da
empresa e do Governo no dia 29 na cidade do Rio de Janeiro. Tudo isso, volto a
frisar, em 21 dias”, destacou.
2014 a WPR deu entrada em pedido de compra da área para instalação de terminal
portuário. No dia 17 do mesmo mês a Secretaria de Industria e Comercio pediu
informações ao SPU que de forma muito mais que eficiente devolveu em menos de
duas horas certidão solicitada pelo órgão. Já no dia 23, a comissão defere pela
aquisição da área pela WPR sendo a escritura assinada por representantes da
empresa e do Governo no dia 29 na cidade do Rio de Janeiro. Tudo isso, volto a
frisar, em 21 dias”, destacou.
O vereador Honorato
finalizou seu pronunciamento deixando no ar os seguintes questionamentos: Como
pode a WPR comprar uma terra já cedida para a população desde a década de 90?
Como pode a extensão de tamanha área ser vendida a uma empresa a R$ 0,61
centavos o M2 e ainda dividida em 10 parcelas totalizando R$155 mil reais? Como
pode a mesma área ser dada como garantia ao Banco do Brasil por 270 vezes o
valor de R$0,61 centavos o M2?
Por Ivan Armstrong
finalizou seu pronunciamento deixando no ar os seguintes questionamentos: Como
pode a WPR comprar uma terra já cedida para a população desde a década de 90?
Como pode a extensão de tamanha área ser vendida a uma empresa a R$ 0,61
centavos o M2 e ainda dividida em 10 parcelas totalizando R$155 mil reais? Como
pode a mesma área ser dada como garantia ao Banco do Brasil por 270 vezes o
valor de R$0,61 centavos o M2?
Por Ivan Armstrong
Ainda no mês de outubro de 2014, no dia 22, a Câmara Municipal de São Luis, realizou uma audiência sobre o mesma tema, através de um requerimento da vereadora Rose Sales, fato divulgado por este noticiário virtual, más ficou por esquecido, onde a empresa se articulava nos bastidores, aterrizando os sofridos moradores, vindo novamente a tona, denunciado pelo vereador Honorato Fernandes
Saiba mais……
Em uma audiência realizada na quarta-feira (22/10/ de 2014, na Câmara Municipal de São Luís os moradores, do povoado Cajueiro,
localizado na Zona Rural da Vila Maranhão, relataram a truculências por parte da WPR,
empresa que pretende construir um porto privado em parte do território da comunidade.
Moradores afirmam que a empresa assumiu postura opressora não apenas contra os
líderes do movimento, mas contra todos os moradores que desejam ir até a praia,
mangue ou sítio vizinho. De acordo com relatos de uma antiga moradora, a WPR chegou
a colocar um portão e placas com o intuito de intimidar as pessoas.
comprovando propriedade de terra e eles colocam jagunços para tentar tomar o
que é nosso por direito e por lei. É revoltante! Eles querem colocar em nossas
cabeças que nós somos os invasores e eles os proprietários”, protestou.
localizado na Zona Rural da Vila Maranhão, relataram a truculências por parte da WPR,
empresa que pretende construir um porto privado em parte do território da comunidade.
Moradores afirmam que a empresa assumiu postura opressora não apenas contra os
líderes do movimento, mas contra todos os moradores que desejam ir até a praia,
mangue ou sítio vizinho. De acordo com relatos de uma antiga moradora, a WPR chegou
a colocar um portão e placas com o intuito de intimidar as pessoas.
comprovando propriedade de terra e eles colocam jagunços para tentar tomar o
que é nosso por direito e por lei. É revoltante! Eles querem colocar em nossas
cabeças que nós somos os invasores e eles os proprietários”, protestou.
A comunidade afirmou também que não entende como a WPR pode ser
dona de terras que faz parte de assentamento e, mais, como é que pretende
construir um porto em local de criação da Reserva Extrativista Tauá – Mirim.
dona de terras que faz parte de assentamento e, mais, como é que pretende
construir um porto em local de criação da Reserva Extrativista Tauá – Mirim.
Essa terra é área de assentamento, um assentamento do ITERMA.
Então, nós não estamos entendendo como é que eles compraram uma área de
assentamento. A gente sabe que as pessoas podem até vender a área de moradia,
mas o local de trabalho, de plantio, a roça fica fora da negociação, o que
inviabilizaria esse mapa com área continua. Como é que eles compraram e
continuam comprando área de assentamento do ITERMA? Por que o governo não vem
explicar para nós como é que eles vão permitir a construção de um porto em
reserva extrativista”, questionou um dos moradores.
Então, nós não estamos entendendo como é que eles compraram uma área de
assentamento. A gente sabe que as pessoas podem até vender a área de moradia,
mas o local de trabalho, de plantio, a roça fica fora da negociação, o que
inviabilizaria esse mapa com área continua. Como é que eles compraram e
continuam comprando área de assentamento do ITERMA? Por que o governo não vem
explicar para nós como é que eles vão permitir a construção de um porto em
reserva extrativista”, questionou um dos moradores.
No último dia 16 de outubro a WPR solicitou uma reunião com o
deputado Bira do Pindaré como resposta ao pronunciamento que o socialista fez
no dia anterior sobre assunto. Na oportunidade, apresentaram um mapa da área e
alegaram que, além do terreno não fazer parte da reserva extrativista, a WPR
teve o cuidado de mandar equipe antes, estudar as condições do terreno e
pesquisar sobre a situação da comunidade e contabilizaram apenas 31 famílias na
área de interesse da empresa.
deputado Bira do Pindaré como resposta ao pronunciamento que o socialista fez
no dia anterior sobre assunto. Na oportunidade, apresentaram um mapa da área e
alegaram que, além do terreno não fazer parte da reserva extrativista, a WPR
teve o cuidado de mandar equipe antes, estudar as condições do terreno e
pesquisar sobre a situação da comunidade e contabilizaram apenas 31 famílias na
área de interesse da empresa.
Segundo eles, o objetivo da empresa era construir uma Vila com
escolas e igreja, mas a proposta foi recusada pela comunidade. Eles disseram
que os moradores que venderam as propriedades preferiram escolher uma casa em
bairro mais urbano ou receber o dinheiro para comprar a casa sem a
intermediação da empresa.
escolas e igreja, mas a proposta foi recusada pela comunidade. Eles disseram
que os moradores que venderam as propriedades preferiram escolher uma casa em
bairro mais urbano ou receber o dinheiro para comprar a casa sem a
intermediação da empresa.
Ainda conforme explicação dos representantes da empresa, a WPR
teve o cuidado de dar toda assistência necessária para a comunidade,
providenciando a mudança segura dos moradores para as novas casas, a garantia
de um terreno para plantio – mesmo afastado da nova residência, além de outros
auxílios, dependendo do caso.
teve o cuidado de dar toda assistência necessária para a comunidade,
providenciando a mudança segura dos moradores para as novas casas, a garantia
de um terreno para plantio – mesmo afastado da nova residência, além de outros
auxílios, dependendo do caso.
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Segundo o advogado Rafael Silva, assessor jurídico da CPT, a
Defensoria Pública do Estado trabalha no caso de forma eficiente, questionando
a tentativa de esbulho de posse e coação contra os moradores tradicionais do
Cajueiro. “Há um título de propriedade condominial registrado no Cartório de
Registro de Imóveis em nome de mais de uma centena de famílias que foram
regularizadas pelo ITERMA desde o final dos anos 1990 e entregues pela
governadora da época, Roseana Sarney (PMDB)”, informou ele.
Defensoria Pública do Estado trabalha no caso de forma eficiente, questionando
a tentativa de esbulho de posse e coação contra os moradores tradicionais do
Cajueiro. “Há um título de propriedade condominial registrado no Cartório de
Registro de Imóveis em nome de mais de uma centena de famílias que foram
regularizadas pelo ITERMA desde o final dos anos 1990 e entregues pela
governadora da época, Roseana Sarney (PMDB)”, informou ele.
Conforme os documentos, as casas pertencem aos respectivos
proprietários/moradores, mas os terrenos para cultivo de plantas e criação de
animais, geradores do sustento das famílias, pertencem ao ITERMA e se trata de
área de assentamento. A venda é proibida.
proprietários/moradores, mas os terrenos para cultivo de plantas e criação de
animais, geradores do sustento das famílias, pertencem ao ITERMA e se trata de
área de assentamento. A venda é proibida.
“Onde eles conseguiram formar esse mapa para dizer que é uma área continua
pode ter é um indicio de fraude, porque as pessoas não vendem a roça, não
vendem a terra de plantar a macaxeira, o coentro, o alho. Os que venderam,
venderam apenas a casa, que era o local de moradia”, apontou um morador com
quase 30 anos de residência no Cajueiro.
pode ter é um indicio de fraude, porque as pessoas não vendem a roça, não
vendem a terra de plantar a macaxeira, o coentro, o alho. Os que venderam,
venderam apenas a casa, que era o local de moradia”, apontou um morador com
quase 30 anos de residência no Cajueiro.
O morador frisou também que as pessoas que venderam as casas foram
pressionadas e que todas as famílias que fecharam negócio com a empresa
receberam o mesmo valor, independente do tamanho do imóvel e melhorias na
propriedade.
pressionadas e que todas as famílias que fecharam negócio com a empresa
receberam o mesmo valor, independente do tamanho do imóvel e melhorias na
propriedade.
O território ocupado pela comunidade do Cajueiro tem pouco mais de
600 hectares. Em uma Audiência Pública na Câmara
de Vereadores, solicitada pela vereadora Rose Sales (PCdoB), muitos moradores
estavam temerosos com a pressão da empresa e de órgãos do governo do estado
600 hectares. Em uma Audiência Pública na Câmara
de Vereadores, solicitada pela vereadora Rose Sales (PCdoB), muitos moradores
estavam temerosos com a pressão da empresa e de órgãos do governo do estado
“A empresa tentou isolar a comunidade, enfraqueceu o papel da
associação de moradores, tentou estimular a cobiça, forjando um quadro de que
as famílias estariam diante de um fato consumado. Mas a realidade hoje é outra.
As famílias tradicionais do Cajueiro se reergueram. Apropriaram-se dos direitos
que lhe estavam sendo silenciados e hoje pisam a terra em que vivem sabendo que
ali está sua identidade. É uma luta de Davi contra Golias. E agora eles não
estão mais só”, concluiu o assessor jurídico da CPT.
associação de moradores, tentou estimular a cobiça, forjando um quadro de que
as famílias estariam diante de um fato consumado. Mas a realidade hoje é outra.
As famílias tradicionais do Cajueiro se reergueram. Apropriaram-se dos direitos
que lhe estavam sendo silenciados e hoje pisam a terra em que vivem sabendo que
ali está sua identidade. É uma luta de Davi contra Golias. E agora eles não
estão mais só”, concluiu o assessor jurídico da CPT.
*O nome das moradoras e moradores não foram citados por segurança.
O mesmo cuidado foi tomado em relação aos representantes da empresa WPR.
O mesmo cuidado foi tomado em relação aos representantes da empresa WPR.
Documento mostra o interesse de Roseana
Sarney em vender as terras
Sarney em vender as terras
Um documento fornecido pelo o assessor jurídico Rafael
Silva,ao Blog PRIMEIRA HORA ONLINE, comprova uma assinatura da atual
Governadora do Estado do Maranhão, e do ex- secretário da Casa Civil Luis
Fernando onde pede execução de retirada dos moradores com prazo
determinado ainda no dia 05 de abril de 2011.
Silva,ao Blog PRIMEIRA HORA ONLINE, comprova uma assinatura da atual
Governadora do Estado do Maranhão, e do ex- secretário da Casa Civil Luis
Fernando onde pede execução de retirada dos moradores com prazo
determinado ainda no dia 05 de abril de 2011.
Nenhum membro da empresa compareceu para prestar
esclarecimento durante a audiência apenas mandou um comunicado a
casa parlamentar solicitando o adiamento da tal audiência.
esclarecimento durante a audiência apenas mandou um comunicado a
casa parlamentar solicitando o adiamento da tal audiência.
O vereador Rhomulo Franco saiu vaiado no plenário por uma fala
contraditória desmentida pelo assessor Jurídico. O mais estranho é que a
governadora está pedido pressa na desapropriação e tudo leva a crê que seu
interesse vai muito além da estalarão de um terminal portuário ja que o
novo governo poderá sentar para discutir a situação.
contraditória desmentida pelo assessor Jurídico. O mais estranho é que a
governadora está pedido pressa na desapropriação e tudo leva a crê que seu
interesse vai muito além da estalarão de um terminal portuário ja que o
novo governo poderá sentar para discutir a situação.
Opinião de PRIMEIRA
Isso tudo tem um só objetivo, faturar alto !
Mesmo porque a nossa governadora ja esta no fim de seu mandato
 |
| Vereador Honorato Fernandes(PT) voltou a discutir o assunto da WPR na Câmara Municipal |
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| O mesmo tema debatido na audiência de 2014 presidida pela vereadora Rose Sales quando ainda fazia parte das hostes do PC do B, hoje esta no Partido Verde |
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Davi de Jesus Sousa presidente da Associação de
Moradores do Cajueiro também esteve na audiência de 2014 quando denunciou que foi ameaçado de morte |
