Pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer estão na lista
de pedidos de inquéritos do procurador-geral da República, Rodrigo
Janot. São eles: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco
(Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto
Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira
(Relações Exteriores).
Segundo a Folha apurou, integram a relação ainda os
presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá
(PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA), José Serra (PSDB-SP) e Aécio Neves
(PSDB-MG). O presidente Michel Temer não é alvo de pedido específico de
inquérito.
A PGR incluiu os nomes dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff e dos
ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci nos pedidos de
investigação. Como eles não têm foro no STF, a expectativa é que seus
casos sejam remetidos a instâncias inferiores.
De posse dos pedidos, ligados às delações da Odebrecht e que estão
sob sigilo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), vai decidir se aceita ou não os pedidos para
abrir os inquéritos e se manterá os casos sob sigilo. Não há prazo para
Fachin tomar uma decisão.
Após o fim da investigação, caberá à Procuradoria denunciar ou não os
envolvidos. No caso de denúncia, o STF tem de avaliar se aceita
transformar o político em réu em um processo no tribunal. Os pedidos
mencionam, dependendo do inquérito, os crimes de corrupção passiva,
corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, entre
outros.
Os políticos citados pela reportagem afirmam que a delação deve ser vista com ressalva.
Ao todo, Janot enviou 83 pedidos de inquérito ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Alguns dos nomes citados, incluindo Padilha, Moreira e senadores, foram antecipados pela Folha no dia 5 de março.
Também foram solicitados 211 declínios de competência para outras
esferas da Justiça -ou seja, envio para instâncias inferiores, nos casos
que envolvem pessoas sem foro especial. Também houve 7 arquivamentos e
19 outras providências.
Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores
ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da
Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.
São executivos e ex-executivos, incluindo Emílio e Marcelo Odebrecht,
que trataram, em acordo com a Justiça, sobre pagamento de propina e
entrega de dinheiro por meio de caixa dois com o objetivo de reduzir as
penas nos processos da Lava Jato.
Em nota, a procuradoria informou que o procurador-geral, Rodrigo
Janot, solicitou ao ministro Edson Fachin o fim do segredo dos
documentos, “considerando a necessidade de promover transparência e
garantir o interesse público”, segundo o órgão.
OUTRO LADO
O advogado da ex-presidente Dilma Rousseff, Alberto Toron, afirmou
que não tomou conhecimento do pedido. “Portanto, sem conhecer seu teor,
não posso me pronunciar”, disse.
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que “não
se pronunciará sobre o tema, a partir do que circula na imprensa”.
