Apesar de regularmente convocada, a sessão de ontem (10) da Câmara Municipal de São José de Ribamar ficou prejudicada pela falta de quórum para deliberação. Realizada por videoconferência em razão da interdição da sede do Legislativo, contou com a participação dos parlamentares alinhados à presidente Francimar Jacintho (PL).
Por outro lado, dos 13 vereadores que integram a oposição, apenas Fikfik (Solidariedade) participou da sessão virtual, somando-se aos demais, número insuficiente para alcançar o quórum mínimo de 11 integrantes exigido para as deliberações. A situação já havia ocorrido na sexta-feira (6), quando a ausência de parlamentares também impediu a apreciação das matérias previstas na pauta.
O impasse ocorre em meio às divergências sobre o funcionamento temporário da Câmara, após a interdição do prédio por problemas estruturais. Enquanto a Presidência busca alternativas para a retomada das atividades presenciais, a insuficiência de edis tem comprometido o andamento dos trabalhos legislativos.
*O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO:*
A Lei Orgânica do Município estabelece regras para o funcionamento do Legislativo, incluindo exigências de quórum e deveres relacionados ao exercício do mandato parlamentar.
Conforme o artigo 17, as deliberações dependem, como regra, da presença da maioria dos vereadores. Considerando os 21 integrantes da Casa, são necessários pelo menos 11 para atingir esse número.
A legislação municipal também prevê consequências para ausências reiteradas. O artigo 37, inciso IV, da Lei Orgânica contempla a possibilidade de perda do mandato por cinco faltas em cada período de sessões ordinárias, ressalvadas as hipóteses legalmente justificadas e assegurado o direito de defesa.
A aplicação dessa previsão exige, entretanto, a confirmação de sua vigência, o registro formal das ausências e a observância do procedimento legal. O Regimento Interno também deve ser considerado na apuração das faltas e de eventuais consequências administrativas.
*DISPUTA POLÍTICA:*
O impasse ocorre em meio à disputa pela Mesa Diretora para o biênio 2027–2028, que tem acirrado as divergências entre os grupos parlamentares e ampliado a tensão política no município.
Nos quatro cantos da cidade, o debate sobre o comando do Legislativo ultrapassa a composição da próxima Mesa Diretora. Entre os assuntos que circulam no ambiente político estão alegações de que setores ligados ao vice-prefeito pretendem conquistar a Presidência da Câmara para, posteriormente, impulsionar uma iniciativa de cassação do prefeito.
Enquanto a disputa permanece sem definição, a falta de quórum tem consequências concretas para a atividade parlamentar, impedindo a apreciação de matérias de interesse da população.
CONTINUIDADE DOS TRABALHOS:
A presidente Francimar Jacintho lamentou que, apesar das providências administrativas adotadas para assegurar os trabalhos, a ausência de quórum continue impedindo as atividades.
“Todas as medidas necessárias estão sendo adotadas para garantir a continuidade dos trabalhos. A Presidência está buscando alternativas, respeitando a legislação e priorizando a segurança de todos. Infelizmente, o Parlamento depende de um quórum mínimo para deliberar, e as decisões precisam observar as maiorias exigidas por lei. Sem a presença dos vereadores, matérias importantes deixam de avançar, e é essa situação que lamentamos”, finalizou a presidente.
