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Câmara Municipal divulga edital para contratação de instituição financeira

MauroJorge Por MauroJorge
2 de novembro de 2015
in Notícias
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Em um  fato inédito,
na próxima quarta-feira(03), será lançado o edital de licitação para
contratação da instituição financeira que irá administrar as contas da Câmara
Municipal de São Luís. A informação foi anunciada pela diretora financeira do
Legislativo, Ana Karina Cordeiro, acrescentando que o processo licitatório será
no modelo de pregão presencial, cujo desfecho está previsto para acontecer no
dia 13 de novembro, com a escolha do banco melhor credenciado, atendendo todos
os requisitos do edital.
“A nossa expectativa é de realizarmos um processo
transparente, com toda lisura, onde todas as instituições financeiras
habilitadas possam participar”, afirma a diretora financeira. “Nesse sentido,
estamos cumprindo tudo que determina a legislação de licitação pública, para
que não haja nenhuma falha num processo de grande importância como esse, que
para nós é até um fato inédito, pois nunca havia sido feita uma licitação para
a administração da conta da Câmara que vinha sendo feita há mais de uma década por
uma instituição bancária, cujo prazo para condução do destino financeiro da
Casa já expirou”.
Já o procurador geral Walter Cruz disse acreditar que a
disputa será sadia e regular, devendo contar com a participação de diversas
instituições bancárias, inclusive públicas, o que dará um aspecto formal e
transparente. “É oportuno salientar que todo o processo está sendo desenvolvido
conforme a Lei 8.666/93, sem contar, também, a forma como o presidente da Casa
vereador Astro de Ogum conduziu esse processo, pois embora tenha prerrogativa
de decidir, preferiu determinar que fosse feita licitação na modalidade
pregão”.
Ele falou ainda que a realização da licitação no atual
momento se trata de uma necessidade, haja vista que o contrato anterior ficou
sem razão de existir, tendo sido mantida a sua continuação até a resolução do
problema, que se dará com a finalização do processo licitatório.
MELHOR OFERTA – O aviso de licitação Pregão Presencial
recebeu o número 001/2015, e é assinado pela pregoeira da Câmara Municipal,
Leciana da Conceição Figueirêdo Pinto. No documento consta que “na forma
Presencial, do tipo MELHOR OFERTA, cujo objetivo é a contratação de Instituição
Financeira, doravante denominada Banco, para prestação de serviço de pagamento
da folha de salário dos servidores ativos e aposentados, bem como a concessão
de crédito aos servidores, mediante consignação em folha da Câmara Municipal de
São Luís, conforme Edital e seus anexos. Com realização prevista para as 09
horas do dia 13 de novembro de 2015”, finalizou a pregoeira.
LUSURA E TRANSPARÊNCIA – O presidente Astro de Ogum
ressaltou que desde que assumiu o comado da Casa, há exatos 10 meses, não tem
envidado esforços para conduzir o processo administrativo com lisura e
transparência, por isso decidiu que a contratação de instituição financeira
para administrar as contas da Câmara, assim como outras prestações de serviços
ao legislativo municipal, deverá ser feita através de licitação.
“Tenho consciência que muito ainda precisa ser feito para
corrigir as inúmeras distorções administrativas, mas, diante da realidade em
que assumimos a Casa, avanços significativos já foram alcançados. Milhões de
reais já foram pagos em impostos, o que não era feito há quase duas décadas,
melhoria nas instalações físicas também foram determinadas, garantindo condição
de trabalho digna aos nossos funcionários. Agora estamos lutando para reduzir o
percentual da folha de pagamento e, assim, cumprir os ditames impostos pela Lei
de Responsabilidade Fiscal”, finalizou Astro de Ogum.
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