Foi aprovado no plenário Simão Estácio da
Silveira o requerimento de autoria do vereador Francisco Chaguinhas
(PP), onde o mesmo solicita ao prefeito de São Luis, Edivaldo de Holanda
Junior, o relatório detalhado da aplicação dos recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e todos os
convênios firmados relativos a construções de creches.
Silveira o requerimento de autoria do vereador Francisco Chaguinhas
(PP), onde o mesmo solicita ao prefeito de São Luis, Edivaldo de Holanda
Junior, o relatório detalhado da aplicação dos recursos oriundos do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e todos os
convênios firmados relativos a construções de creches.
Segundo o progressista, a solicitação por
meio do requerimento faz parte de uma das atividades de fiscalização
feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor, usuário e contribuinte na
qual ele faz parte. Chaguinhas também diz que a transparência é
essencial para que a sociedade possa ter as devidas informações de onde e
como os recursos estão sendo utilizados.
meio do requerimento faz parte de uma das atividades de fiscalização
feitas pela Comissão de Defesa do Consumidor, usuário e contribuinte na
qual ele faz parte. Chaguinhas também diz que a transparência é
essencial para que a sociedade possa ter as devidas informações de onde e
como os recursos estão sendo utilizados.
“Essa solicitação é de extrema
necessidade, pois queremos colocar mais transparência e capacitar mais a
sociedade de informações sobre esses recursos e comparar o que foi
gasto e o que foi feito. O requerimento ajuda a qualificar os números
que estão muito soltos. Vemos hoje as dificuldades nas escolas que estão
colocadas como reformadas. Mas se nós observarmos, nada foi feito.
Então, o detalhamento é essencial, para que possamos cobrar do executivo
municipal a efetivação correta dos recursos”, disse.
necessidade, pois queremos colocar mais transparência e capacitar mais a
sociedade de informações sobre esses recursos e comparar o que foi
gasto e o que foi feito. O requerimento ajuda a qualificar os números
que estão muito soltos. Vemos hoje as dificuldades nas escolas que estão
colocadas como reformadas. Mas se nós observarmos, nada foi feito.
Então, o detalhamento é essencial, para que possamos cobrar do executivo
municipal a efetivação correta dos recursos”, disse.
AÇÃO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
No início de 2014, foi noticiada a
construção de 25 creches pela atual gestão municipal, em parceria com o
governo federal. As obras das unidades seriam executadas com recursos
provenientes do FNDE, por meio do Programa Proinfância.
construção de 25 creches pela atual gestão municipal, em parceria com o
governo federal. As obras das unidades seriam executadas com recursos
provenientes do FNDE, por meio do Programa Proinfância.
Para São Luís, de acordo com o portal do
FNDE, o Programa Brasil Carinhoso repassou R$ 3.541.489,54. Em fevereiro
do mesmo ano, ocorreu a solenidade de lançamento da pedra fundamental
da primeira das 25 creches, no bairro Cidade Operária. A obra estava
prevista para ser concluída em oito meses, o que não ocorreu.
FNDE, o Programa Brasil Carinhoso repassou R$ 3.541.489,54. Em fevereiro
do mesmo ano, ocorreu a solenidade de lançamento da pedra fundamental
da primeira das 25 creches, no bairro Cidade Operária. A obra estava
prevista para ser concluída em oito meses, o que não ocorreu.
Em recente Ação Civil Pública, ajuizada no
dia 28 de março, o Ministério Público do Maranhão solicitou a construção
de 25 creches anunciadas pelo prefeito de São Luis ainda em 2014.
Também foi requerida a execução do planejamento, para aplicação das
verbas, até então destinadas aos convênios com creches comunitárias ou
filantrópicas, na construção e aparelhamento da rede de educação
infantil com o objetivo de assegurar o funcionamento do ano letivo de
2018.
dia 28 de março, o Ministério Público do Maranhão solicitou a construção
de 25 creches anunciadas pelo prefeito de São Luis ainda em 2014.
Também foi requerida a execução do planejamento, para aplicação das
verbas, até então destinadas aos convênios com creches comunitárias ou
filantrópicas, na construção e aparelhamento da rede de educação
infantil com o objetivo de assegurar o funcionamento do ano letivo de
2018.
As creches devem obedecer às normas
técnicas essenciais para o pleno funcionamento das unidades,
principalmente as específicas de acessibilidade às pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal nº
10.098/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2000 e os preceitos da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
técnicas essenciais para o pleno funcionamento das unidades,
principalmente as específicas de acessibilidade às pessoas portadoras de
deficiência ou com mobilidade reduzida, conforme a Lei Federal nº
10.098/2000, o Decreto Federal nº 5.296/2000 e os preceitos da
Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A manifestação ministerial foi formulada pelos promotores de justiça Paulo
