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Home Notícias

Continua a farra de licitação fraudulenta em Anajatuba

MauroJorge Por MauroJorge
15 de fevereiro de 2015
in Notícias
0
Por Itamargarethe
Corrêa Lima

 No tocante
a prestação de serviço à Administração Pública, seja na esfera federal,
estadual ou municipal, segundo o nosso ordenamento pátrio, os interessados
devem atender, rigorosamente, os ditames legais elencados na lei 8.666/93(Lei
das Licitações). Em tese, assim deveria ser.

No
entanto, no pequeno município de Anajatuba, inexplicavelmente, as coisas tendem
a andar ao revés da lei. A impressão que se tem, analisando as inúmeras
denúncias contra o prefeito Hélder Lopes Aragão(PMDB), é que o município foi renegado
e abandonado a própria sorte.
Em
2013, a suspeita do desvio de 9 milhões de reais com a assinatura de contratos
com as empresas A4 Serviços, RR Serviços Ltda, Construtora Construir e MR
Serviços, em nome de “laranjas”, sob o comando do empresário Fabiano Bezerra,
detido na operação “GEIST” no ano passado pela Polícia Federal, gerou
procedimentos investigatórios junto  a CGU, Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP e, também, exibição de matéria no
quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”?, no Fantástico.
Mas ao
que tudo indica, a fraude em licitação continua sendo uma prática corriqueira
na administração municipal. Senão vejamos: Em novembro de 2014, a empresa M E
Transporte e Serviço Ltda, (CONSTRUTORA IMPACTO) inscrita no Cadastro de Pessoa
Jurídica sob o nº 12.588.227/0001-89, com sede no município de Iguatu, no
Ceará, foi anunciada como sendo a empresa responsável pelo serviço de coleta de
lixo no município.
Nos
primeiros dias do mês de dezembro de 2014, com base na data das fotos acima
publicadas, deu-se início à execução do contrato nº 67/2014, com prazo de
duração de 12 meses, no valor total de R$1.748.640,00(um milhão setecentos e
quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), conforme publicação no Diário
Oficial do município, que circulou no dia 08/01/2015.
Pois
bem, aparentemente, tudo normal, não é mesmo? Ledo engano amigo leitor. Em um
jogo de carta marcada, o contrato de prestação de serviço acima deixou de
atender o requisito básico exigido, ou seja, o da legalidade.
Embora
a empresa tenha sido anunciada em novembro e iniciado a execução do serviço nos
primeiros dias de dezembro do ano passado, o projeto de lei de nº 09, acima
publicado, autorizando o município a celebrar contratos de terceirização para
coleta de lixo com terceiro, só foi submetido à votação na tarde do dia 26/12,
conforme ofício acima, em sessão extraordinária, já durante o recesso de final
de ano. Vale ressaltar ainda, que a suposta “licitação”  ocorreu às 8:00
hs da manhã, também do dia 26, na sede da Prefeitura.
No
início de janeiro, o promotor Augusto César Fonseca Filho assumiu a
titularidade da Comarca em Anajatuba, e já está a par das inúmeras denúncias
envolvendo o Executivo Municipal. Em entrevista, por telefone, o representante
ministerial informou já ter conhecimento sobre o assunto, e já requisitou as
informações necessárias para a instauração de um inquérito civil.
“Já
enviei ofício tanto à Prefeitura, para que apresente o processo de licitação, bem
como a Câmara Municipal, para que forneça cópias da ata e gravação de áudio da
sessão extraordinária, cujo prazo de 10 dias já está findando”, informou o
promotor.
Ao ser
questionado pela morosidade das autoridades constituídas em dar uma resposta plausível
à sociedade anajatubense, mesmo diante de tantos indícios de irregularidades,
com muita tranquilidade, o representante do Parquet afirmou que tão logo chegue
às informações em suas mãos, dependendo do conjunto probante, adotará as
medidas judiciais cabíveis.
Vale
ressaltar que o promotor Augusto César, para quem não sabe, é o mesmo que em
março do ano passado, pediu o afastamento do prefeito de
Humberto
de Campos
, Raimundo Nonato dos Santos, também
por fraude em licitação. Diante de tal informação, ao que tudo indica, parece
que agora as coisas em Anajatuba tendem a entrar no eixo. É aguardar.
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