Por Itamargarethe
Corrêa Lima
No
entanto, no pequeno município de Anajatuba, inexplicavelmente, as coisas tendem
a andar ao revés da lei. A impressão que se tem, analisando as inúmeras
denúncias contra o prefeito Hélder Lopes Aragão(PMDB), é que o município foi renegado
e abandonado a própria sorte.
Corrêa Lima
No tocante
a prestação de serviço à Administração Pública, seja na esfera federal,
estadual ou municipal, segundo o nosso ordenamento pátrio, os interessados
devem atender, rigorosamente, os ditames legais elencados na lei 8.666/93(Lei
das Licitações). Em tese, assim deveria ser.
a prestação de serviço à Administração Pública, seja na esfera federal,
estadual ou municipal, segundo o nosso ordenamento pátrio, os interessados
devem atender, rigorosamente, os ditames legais elencados na lei 8.666/93(Lei
das Licitações). Em tese, assim deveria ser.
Noentanto, no pequeno município de Anajatuba, inexplicavelmente, as coisas tendem
a andar ao revés da lei. A impressão que se tem, analisando as inúmeras
denúncias contra o prefeito Hélder Lopes Aragão(PMDB), é que o município foi renegado
e abandonado a própria sorte.
Em
2013, a suspeita do desvio de 9 milhões de reais com a assinatura de contratos
com as empresas A4 Serviços, RR Serviços Ltda, Construtora Construir e MR
Serviços, em nome de “laranjas”, sob o comando do empresário Fabiano Bezerra,
detido na operação “GEIST” no ano passado pela Polícia Federal, gerou
procedimentos investigatórios junto a CGU, Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP e, também, exibição de matéria no
quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”?, no Fantástico.
2013, a suspeita do desvio de 9 milhões de reais com a assinatura de contratos
com as empresas A4 Serviços, RR Serviços Ltda, Construtora Construir e MR
Serviços, em nome de “laranjas”, sob o comando do empresário Fabiano Bezerra,
detido na operação “GEIST” no ano passado pela Polícia Federal, gerou
procedimentos investigatórios junto a CGU, Grupo de Atuação Especial de
Combate ao Crime Organizado (GAECO) do MP e, também, exibição de matéria no
quadro “Cadê o Dinheiro Daqui”?, no Fantástico.
Mas ao
que tudo indica, a fraude em licitação continua sendo uma prática corriqueira
na administração municipal. Senão vejamos: Em novembro de 2014, a empresa M E
Transporte e Serviço Ltda, (CONSTRUTORA IMPACTO) inscrita no Cadastro de Pessoa
Jurídica sob o nº 12.588.227/0001-89, com sede no município de Iguatu, no
Ceará, foi anunciada como sendo a empresa responsável pelo serviço de coleta de
lixo no município.
que tudo indica, a fraude em licitação continua sendo uma prática corriqueira
na administração municipal. Senão vejamos: Em novembro de 2014, a empresa M E
Transporte e Serviço Ltda, (CONSTRUTORA IMPACTO) inscrita no Cadastro de Pessoa
Jurídica sob o nº 12.588.227/0001-89, com sede no município de Iguatu, no
Ceará, foi anunciada como sendo a empresa responsável pelo serviço de coleta de
lixo no município.
Nos
primeiros dias do mês de dezembro de 2014, com base na data das fotos acima
publicadas, deu-se início à execução do contrato nº 67/2014, com prazo de
duração de 12 meses, no valor total de R$1.748.640,00(um milhão setecentos e
quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), conforme publicação no Diário
Oficial do município, que circulou no dia 08/01/2015.
primeiros dias do mês de dezembro de 2014, com base na data das fotos acima
publicadas, deu-se início à execução do contrato nº 67/2014, com prazo de
duração de 12 meses, no valor total de R$1.748.640,00(um milhão setecentos e
quarenta e oito mil e seiscentos e quarenta reais), conforme publicação no Diário
Oficial do município, que circulou no dia 08/01/2015.
Pois
bem, aparentemente, tudo normal, não é mesmo? Ledo engano amigo leitor. Em um
jogo de carta marcada, o contrato de prestação de serviço acima deixou de
atender o requisito básico exigido, ou seja, o da legalidade.
bem, aparentemente, tudo normal, não é mesmo? Ledo engano amigo leitor. Em um
jogo de carta marcada, o contrato de prestação de serviço acima deixou de
atender o requisito básico exigido, ou seja, o da legalidade.
Embora
a empresa tenha sido anunciada em novembro e iniciado a execução do serviço nos
primeiros dias de dezembro do ano passado, o projeto de lei de nº 09, acima
publicado, autorizando o município a celebrar contratos de terceirização para
coleta de lixo com terceiro, só foi submetido à votação na tarde do dia 26/12,
conforme ofício acima, em sessão extraordinária, já durante o recesso de final
de ano. Vale ressaltar ainda, que a suposta “licitação” ocorreu às 8:00
hs da manhã, também do dia 26, na sede da Prefeitura.
a empresa tenha sido anunciada em novembro e iniciado a execução do serviço nos
primeiros dias de dezembro do ano passado, o projeto de lei de nº 09, acima
publicado, autorizando o município a celebrar contratos de terceirização para
coleta de lixo com terceiro, só foi submetido à votação na tarde do dia 26/12,
conforme ofício acima, em sessão extraordinária, já durante o recesso de final
de ano. Vale ressaltar ainda, que a suposta “licitação” ocorreu às 8:00
hs da manhã, também do dia 26, na sede da Prefeitura.
No
início de janeiro, o promotor Augusto César Fonseca Filho assumiu a
titularidade da Comarca em Anajatuba, e já está a par das inúmeras denúncias
envolvendo o Executivo Municipal. Em entrevista, por telefone, o representante
ministerial informou já ter conhecimento sobre o assunto, e já requisitou as
informações necessárias para a instauração de um inquérito civil.
início de janeiro, o promotor Augusto César Fonseca Filho assumiu a
titularidade da Comarca em Anajatuba, e já está a par das inúmeras denúncias
envolvendo o Executivo Municipal. Em entrevista, por telefone, o representante
ministerial informou já ter conhecimento sobre o assunto, e já requisitou as
informações necessárias para a instauração de um inquérito civil.
“Já
enviei ofício tanto à Prefeitura, para que apresente o processo de licitação, bem
como a Câmara Municipal, para que forneça cópias da ata e gravação de áudio da
sessão extraordinária, cujo prazo de 10 dias já está findando”, informou o
promotor.
enviei ofício tanto à Prefeitura, para que apresente o processo de licitação, bem
como a Câmara Municipal, para que forneça cópias da ata e gravação de áudio da
sessão extraordinária, cujo prazo de 10 dias já está findando”, informou o
promotor.
Ao ser
questionado pela morosidade das autoridades constituídas em dar uma resposta plausível
à sociedade anajatubense, mesmo diante de tantos indícios de irregularidades,
com muita tranquilidade, o representante do Parquet afirmou que tão logo chegue
às informações em suas mãos, dependendo do conjunto probante, adotará as
medidas judiciais cabíveis.
questionado pela morosidade das autoridades constituídas em dar uma resposta plausível
à sociedade anajatubense, mesmo diante de tantos indícios de irregularidades,
com muita tranquilidade, o representante do Parquet afirmou que tão logo chegue
às informações em suas mãos, dependendo do conjunto probante, adotará as
medidas judiciais cabíveis.
Vale
ressaltar que o promotor Augusto César, para quem não sabe, é o mesmo que em
março do ano passado, pediu o afastamento do prefeito de Humberto
de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, também
por fraude em licitação. Diante de tal informação, ao que tudo indica, parece
que agora as coisas em Anajatuba tendem a entrar no eixo. É aguardar.
ressaltar que o promotor Augusto César, para quem não sabe, é o mesmo que em
março do ano passado, pediu o afastamento do prefeito de Humberto
de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, também
por fraude em licitação. Diante de tal informação, ao que tudo indica, parece
que agora as coisas em Anajatuba tendem a entrar no eixo. É aguardar.
