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| Vereador Chico Carvalho |
Na sessão ordinária do dia 26 de setembro de 2017, o
vereador Chico Carvalho (PSL) solicitou a Mesa Diretora que crie uma comissão de
vereadores para acompanha-lo na entrega de protocolo ao Ministério Público
Estadual, e outra a ser entregue ao MP
Federal, representação contra a Lei Estadual que promoveu o desmembramento de
parte do território do município de São Luís para o município de São José de
Ribamar.
vereador Chico Carvalho (PSL) solicitou a Mesa Diretora que crie uma comissão de
vereadores para acompanha-lo na entrega de protocolo ao Ministério Público
Estadual, e outra a ser entregue ao MP
Federal, representação contra a Lei Estadual que promoveu o desmembramento de
parte do território do município de São Luís para o município de São José de
Ribamar.
O vereador alega em discurso, que a capital maranhense terá
um grande prejuízo de proporções irreparáveis,
fazendo o município perder recursos,
como IPTU e outros impostos, nesse repasse, foi feito ao município vizinho.
um grande prejuízo de proporções irreparáveis,
fazendo o município perder recursos,
como IPTU e outros impostos, nesse repasse, foi feito ao município vizinho.
O vereador já entrou com o requerimento na CMSL nº 749/17,
de sua autoria, aprovado por ampla maioria na sessão ordinária do dia 4 de
setembro deste, para que a prefeitura de São Luís possa acionar a procuradoria
do município, objetivando intervir na Lei Estadual que promoveu o
desmembramento de parte deste território de forma contrário ao que dispõe a
Constituição Federal.
de sua autoria, aprovado por ampla maioria na sessão ordinária do dia 4 de
setembro deste, para que a prefeitura de São Luís possa acionar a procuradoria
do município, objetivando intervir na Lei Estadual que promoveu o
desmembramento de parte deste território de forma contrário ao que dispõe a
Constituição Federal.
Posteriormente, o parlamentar pediu novamente a palavra e
falou sobre a situação da feirinha do Angelim.
falou sobre a situação da feirinha do Angelim.
