O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar suposta irregularidade na destinação de recursos públicos para aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI). A portaria foi assinada pelo procurador da República, Rodrigo Pires de Almeida.
Consta no documento que a União, por intermédio do Ministério da Cidadania, destinou R$ 2,5 milhões ao município de Rondonópolis (212 km de Cuiabá) para aquisição de EPIs. Os equipamentos de proteção seriam destinados aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço que atuam em unidades da saúde do município.
O Ministério Público requer seja determinado à “Prefeitura de Rondonópolis forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores públicos, terceirizados e prestadores de serviço que atuam em todas as unidades de saúde do município, além de garantir assistência nos potenciais casos de Covid-19 (coronavírus)”.
Entretanto, segundo o procurador de República, Rodrigo Pires de Almeida, os fatos que deram ensejo à referida ação civil pública indicam que, em tese, o município não está gerindo corretamente os valores repassados pela União.
