Barrados nesta terça-feira, 24, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR), parlamentares do PT ameaçaram entrar com um processo por abuso de autoridade contra a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal, responsável pela execução penal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado e preso por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os deputados do PT disseram que acionarão o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça.
“Nós nos insurgimos contra isso. Fomos impedidos de visitar o ex-presidente Lula, e isso terá consequências. Esse ato é ilegal, e as pessoas responsáveis terão que ser responsabilizadas”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS).
Pimenta disse que a comissão que ele coordena não pediu autorização à juíza, porque não há obrigação legal, mas apenas comunicou a Carolina Lebbos a data e o horário da inspeção. A chefia da PF em Curitiba barrou a entrada dos deputados hoje, por determinação da juíza.
Mesmo diante do veto antecipado, os deputados decidiram viajar a Curitiba, numa vistoria da comissão externa criada na Câmara com aval do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para “verificar in loco as condições em que se encontra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Superintendência da Polícia Federal”.
Os petistas cobram que Maia defenda o Legislativo. Eles argumentam que é prerrogativa do Parlamento inspecionar a carceragem da Polícia Federal. “Cabe a Rodrigo Maia tomar providências enérgicas contra essa juíza. Rodrigo Maia tem que fazer com que as prerrogativas do Legislativo sejam respeitadas. É prerrogativa do Legislativo fiscalizar instalações da administração pública brasileira, direta ou indireta. Não viemos proceder a uma visita pessoal, viemos fiscalizar as condições de carceragem do ex-presidente Lula, e nisso ela não poderia se imiscuir”, disse o deputado Wadih Damous (PT-RJ). O parlamentar afirmou ainda que a juíza será processada por abuso de autoridade e que o grupo irá ao local já com mandado judicial para poder adentrar as dependências da Polícia Federal.
Damous é advogado e disse ter procuração para atuar em nome de Lula no processo. “A Câmara dos Deputados foi escorraçada. Não vou atribuir essa responsabilidade à Polícia Federal, embora esteja cumprindo uma ordem ilegal. A ordem emanou dessa juíza da Vara de Execução Penal, que mostra claramente que o ex-presidente Lula está sendo alvo de perseguição. Eu sou advogado do ex-presidente Lula, estou constituído no processo, tenho procuração assinada pelo presidente. Ela quer guerra? Se é isso que ela quer, ela terá.”
Em seu despacho, a magistrada acatou manifestação do Ministério Público Federal contrária à visita e afirmou que não havia “justo motivo ou necessidade de renovação” de diligências. Há uma semana, ponderou a juíza, a Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado Federal fiscalizou a sala especial em que Lula cumpre a pena de 12 anos e 1 mês em regime fechado no caso triplex do Guarujá (SP). “Essa juíza de primeiro grau se sente deusa”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP).
