O Ministério Público Eleitoral teria pedido a cassação de Michel
Temer e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff, segundo
matéria divulgada pelo Estadão nesta quarta-feira (29). A manifestação
da Procuradoria-Geral Eleitoral foi encaminhada nesta terça à noite ao
TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e está sob sigilo.
O julgamento da ação que apura se a chapa à presidência cometeu abuso
de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para
começar na manhã da próxima terça-feira, 4. O TSE dedicará quatro
sessões da próxima semana – duas extraordinárias e duas ordinárias –
para analisar o caso, que pode levara eleições indiretas.
Ou seja, se os ministros do TSE seguirem o entendimento da PGE – ou
seja, cassarem Temer, mas o deixarem elegível -, ele poderia concorrer
numa eleição indireta.
A defesa do presidente informou que só se manifestará no julgamento.
Até a conclusão desta edição, o Estado não havia obtido resposta da
defesa de Dilma.
Segundo o jornal O Estado de São Paulo, o parecer foi assinado pelo
vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, que atua na corte
eleitoral por delegação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Dino é um dos pré-candidatos à sucessão de Janot, que tem mandato
previsto para acabar em setembro.
Para assumir o posto, no entanto, ele precisará ser escolhido pela
categoria em lista tríplice e depois indicado por Temer para a vaga.
Dino já sofre resistências no Congresso à sua indicação por ser irmão do
governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), opositor do núcleo do PMDB
no Estado.
A ação que investiga última disputa presidencial foi proposta em 2014
pelo PSDB, partido derrotado nas urnas pela chapa encabeçada pelo PT.
Nas alegações finais entregues ao TSE nos últimos dias, o PSDB isentou o
presidente Michel Temer de responsabilidade.
Em entrevista ao Estado publicada nesta segunda-feira, 27, Dino
afirmou que “caixa 2 é crime tão grave quanto corrupção”. “Caixa 2 é
crime, caixa 2 é um desvalor de conduta que precisa ser adequadamente
punido na nossa legislação. É objeto de reprovação, não há dúvida
alguma. Ele desiguala a disputa eleitoral. É abuso de poder, abre a
porta para troca de favores. O caixa 2 em tudo é negativo, é nefasto
para o processo democrático”, afirmou o vice-procurador-geral eleitoral.
